17/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 18:16

Juntada a petição de Contestação
16/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) OSWALDO PRESTE NETO *05.***.*17-90
16/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ITECH RIO COMERCIO DE ACESSORIOS E MANUTENCAO DE CELULARES LTDA
16/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA DOS SANTOS ROCHA
16/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/09/2025 22:30

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de ITECH RIO COMERCIO DE ACESSORIOS E MANUTENCAO DE CELULARES LTDA em 26/08/2025
22/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de KAMILA DOS SANTOS ROCHA em 21/08/2025
21/08/2025 16:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2025 13:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2025 07:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2025 07:00

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ITECH RIO COMERCIO DE ACESSORIOS E MANUTENCAO DE CELULARES LTDA
13/08/2025 14:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f81c635 proferida nos autos. mpc DECISÃO PJe Vistos etc.

A autora requer, em sede de Tutela de Urgência, a condenação da ré a anotação da baixa da CTPS, em razão do pedido de rescisão indireta.

Observa este Juízo que, no processo, a ré vem descumprindo a obrigação de realizar os depósitos do FGTS, conforme documento de id 0f5c77e.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, caracterizada por mora contumaz e/ou ausência de recolhimento, constitui, por si só, falta grave suficiente para caracterizar a rescisão indireta, conforme disciplinado no art. 483, "d", da CLT.

Dessa forma, comprovada a irregularidade no recolhimento do FGTS, resta configurado o descumprimento, pelo empregador, de suas obrigações contratuais.

Assim, defiro a tutela antecipada requerida.

Intime-se a ré para realizar a baixa na CTPS da autora com data de 24/07/2025, bem como para emissão das guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Intimem-se, sendo a ré por mandado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KAMILA DOS SANTOS ROCHA
12/08/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) KAMILA DOS SANTOS ROCHA
12/08/2025 14:45

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KAMILA DOS SANTOS ROCHA
12/08/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101023-60.2025.5.01.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800300725300000236307500?instancia=1
08/08/2025 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 07:51

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) OSWALDO PRESTE NETO *05.***.*17-90
08/08/2025 07:51

Expedido(a) notificação a(o) OSWALDO PRESTE NETO *05.***.*17-90
08/08/2025 07:51

Expedido(a) notificação a(o) ITECH RIO COMERCIO DE ACESSORIOS E MANUTENCAO DE CELULARES LTDA
08/08/2025 07:51

Expedido(a) notificação a(o) KAMILA DOS SANTOS ROCHA
08/08/2025 07:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/09/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 18:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Mandado de Intimação / Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo