TRT1 - 0101646-36.2025.5.01.0483

1ª instância - Macae - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ELTON DA SILVA PINTO

OAB: 225678/RJ

CPF *77.***.*97-97

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de PAULA CRISTINA DE FREITAS em 11/09/2025
10/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de PAULA CRISTINA DE FREITAS em 09/09/2025
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 05/09/2025
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 03/09/2025
03/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101646-36.2025.5.01.0483 RECLAMANTE: PAULA CRISTINA DE FREITAS RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PAULA CRISTINA DE FREITAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do alvará de FGTS expedido, devendo a parte beneficiária ou seu representante deverá comparecer pessoalmente a qualquer agência da CEF, em todo o Brasil, para solicitar o cumprimento da ordem.

ATENÇÃO: O alvará expedido NÃO DEVE SER ENVIADO PELO ADVOGADO, AO BANCO POR E-MAIL, tendo em vista a mudança no procedimento adotado pela instituição.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 02 de setembro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - PAULA CRISTINA DE FREITAS
02/09/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CRISTINA DE FREITAS
02/09/2025 18:46

Expedido(a) alvará a(o) PAULA CRISTINA DE FREITAS
02/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 01/09/2025
02/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAULA CRISTINA DE FREITAS em 01/09/2025
01/09/2025 21:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8708574 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Compulsando-se os autos, restou comprovada a dispensa imotivada da obreira mediante juntada do TRCT de ID caa07ae bem como da CTPS sob o ID n. cd883c8.

Posto isso, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no artigo 300 CPC, para determinar a expedição do competente alvará para levantamento dos depósitos fundiários depositados em favor da obreira, na forma do extrato analítico anexado sob o ID n.9981854.

Quanto ao pagamento das verbas rescisórias incontroversas, nada a deferir, por ora, já que a autora fora dispensada em janeiro/2025, o que desnatura, a princípio, o perigo da demora.

Aguarde-se a regular instrução probatória.

Por óbvio, também não há que se cogitar em bloqueio dos referidos valores via Sisbajud.

No mais, aguardem as partes a realização da audiência UNA designada.

MACAE/RJ, 29 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULA CRISTINA DE FREITAS
30/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 29/08/2025
29/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CRISTINA DE FREITAS
29/08/2025 11:58

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULA CRISTINA DE FREITAS
28/08/2025 21:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
22/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de PAULA CRISTINA DE FREITAS em 21/08/2025
12/08/2025 13:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101646-36.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 07/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800300725300000236307500?instancia=1
10/08/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
10/08/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/08/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CRISTINA DE FREITAS
10/08/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
10/08/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/08/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULA CRISTINA DE FREITAS
09/08/2025 18:18

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2025 13:05 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2025 14:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00