15/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
12/09/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS em 18/08/2025
05/08/2025 11:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5848a2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, decido, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a ré a cumprir as seguintes obrigações: a) Pagar ao autor as seguintes parcelas, conforme se apurar em liquidação de sentença, autorizadas as deduções dos valores comprovadamente pagos a idêntico título: 1.

Saldo de salário de 12 dias de abril de 2024; 2.

Aviso prévio indenizado de 39 dias; 3.

Férias vencidas em dobro (períodos 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022), acrescidas de 1/3; 4.

Férias vencidas simples (período 2022/2023), acrescidas de 1/3; 5.

Férias proporcionais (11/12), acrescidas de 1/3; 6. 13º salário proporcional (5/12); 7.

Multa do art.477,§8º, daCLT; 8.

Adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o salário-mínimo, durante todo o período contratual, e reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS com 40%; 9.

Horas extras, excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50% para o labor de segunda a sábado e de 100% para o labor em domingos, e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS com 40%. b) Recolher em conta vinculada do autor os depósitos de FGTS de todo o período contratual (a partir de 01/07/2019), inclusive sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta condenação, acrescidos da indenização compensatória de 40%, e entregar a respectiva chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente. c) Proceder à retificação e anotação na CTPS do autor, para que conste a data de admissão em 01 de julho de 2019 e a data de saída em 21 de maio de 2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, sob pena multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, sem prejuízo do cumprimento da obrigação pela Secretaria da Vara, na forma do art.39, §1º, da CLT. d) Entregar as guias CD/SD para habilitação no seguro-desemprego, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de conversão da obrigação de fazer em indenização substitutiva equivalente.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Fixo os honorários advocatícios e periciais nos seguintes termos: a) Em favor do patrono da parte autora, fixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. b) Honorários periciais a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, na forma do art.790−BdaCLT, no valor de R$ 5.800,00.

Autorizo a dedução dos valores já pagos sob idêntico título, inclusive dos valores pagos na ação de consignação em pagamento n.º 0100574-32.2024.5.01.0068.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação pertinente, devendo ser observada a natureza jurídica das verbas deferidas, conforme detalhado na fundamentação.

Liquidação por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, e os limites dos valores atribuídos a cada pedido na petição inicial, nos termos do art.492 do CPC.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 80.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
01/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
01/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/08/2025 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
01/08/2025 15:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
01/08/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/06/2025 04:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
10/06/2025 09:28

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 20:50

Expedido(a) alvará a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
03/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
02/06/2025 00:04

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
27/05/2025 16:49

Audiência de instrução realizada (27/05/2025 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS em 10/03/2025
11/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/03/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS em 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA em 19/02/2025
11/02/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
10/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
10/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/02/2025 13:09

Audiência de instrução designada (27/05/2025 10:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 13:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:00

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
30/01/2025 15:35

Encerrada a conclusão
30/01/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
22/01/2025 15:23

Juntada a petição de Impugnação
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS em 18/12/2024
18/12/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
16/12/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
09/12/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA em 08/11/2024
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS em 08/11/2024
24/10/2024 05:51

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS em 23/10/2024
24/10/2024 05:51

Decorrido o prazo de BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/10/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
14/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
14/10/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
01/10/2024 03:52

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 30/09/2024
26/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS em 25/09/2024
26/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA em 25/09/2024
23/09/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
16/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
14/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
14/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/08/2024 12:35

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
13/08/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/08/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/07/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/07/2024 09:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 15:36

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
06/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA
26/04/2024 15:18

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2024 09:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo