TRT1 - 0100390-17.2023.5.01.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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25/06/2025 00:02
Decorrido o prazo de RESTAURANTE DI CAPPO SA em 24/06/2025
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25/06/2025 00:02
Decorrido o prazo de PIZZARIA TURIM EIRELI em 24/06/2025
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25/06/2025 00:02
Decorrido o prazo de JOSE EMILIO NADEU GRIECO em 24/06/2025
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25/06/2025 00:02
Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SARAIVA em 24/06/2025
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09/06/2025 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
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09/06/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
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09/06/2025 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
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09/06/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
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09/06/2025 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
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09/06/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
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09/06/2025 02:55
Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
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09/06/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
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06/06/2025 10:41
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE DI CAPPO SA
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06/06/2025 10:41
Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA TURIM EIRELI
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06/06/2025 10:41
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EMILIO NADEU GRIECO
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06/06/2025 10:41
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SARAIVA
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05/06/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 12:01
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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04/06/2025 23:20
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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21/05/2025 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e60334 proferida nos autos.
Tramitação Preferencial 0100390-17.2023.5.01.0002 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.
PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1.
ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SARAIVA 2.
RESTAURANTE DI CAPPO SA 3.
JOSE EMILIO NADEU GRIECO 4.
PIZZARIA TURIM EIRELI RECURSO DE: PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id 69b0263,496ec8d,abe4cf3; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id 7d397b8).
Representação processual regular (Id b77f7b4 ).
A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 17 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 313 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 685 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 52 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.
Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.
Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.
Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.
De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.
Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME -
20/05/2025 15:32
Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
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20/05/2025 15:31
Não admitido o Recurso de Revista de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
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13/05/2025 12:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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13/05/2025 08:46
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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13/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de RESTAURANTE DI CAPPO SA em 12/05/2025
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13/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SARAIVA em 12/05/2025
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12/05/2025 17:57
Juntada a petição de Recurso de Revista
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25/04/2025 02:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
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25/04/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 02:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
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25/04/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 02:55
Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
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25/04/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 02:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
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25/04/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 02:55
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
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25/04/2025 02:55
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100390-17.2023.5.01.0002 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SARAIVA, RESTAURANTE DI CAPPO SA, PIZZARIA TURIM EIRELI, JOSE EMILIO NADEU GRIECO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PJe - VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): RESTAURANTE DI CAPPO SA O/A MM.
Desembargador(a) CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado(a) RESTAURANTE DI CAPPO SA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de id caec3fc, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 09 de abril, às 10h, e encerrada no dia 15 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, ACOLHER as preliminares arguidas pelo Reclamante em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto, face à deserção e à ilegitimidade recursal.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.
CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE DI CAPPO SA -
24/04/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) JOSE EMILIO NADEU GRIECO
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24/04/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) PIZZARIA TURIM EIRELI
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24/04/2025 12:43
Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE DI CAPPO SA
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24/04/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SARAIVA
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24/04/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME
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24/04/2025 12:27
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PANIFICACAO DI MONACO LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-14 / null
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19/03/2025 22:39
Juntada a petição de Manifestação
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19/03/2025 22:36
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/03/2025 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
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13/03/2025 13:32
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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13/03/2025 13:32
Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
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12/02/2025 08:53
Recebidos os autos para incluir em pauta
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12/02/2025 01:39
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
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27/11/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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