15/09/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/09/2025 14:23

Encerrada a conclusão
15/09/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025
29/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2025 14:54

Iniciada a liquidação
21/08/2025 14:54

Transitado em julgado em 09/06/2025
19/08/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2025
14/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 13/08/2025
04/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34b7086 proferido nos autos.

Ante o acórdão de Id aaf912f, expeça-se alvará para a 2a reclamada referentes aos depósitos de sua titularidade. Intimem-se as partes. Após, exclua-se a 2a reclamada do polo passivo.

Considerando a finalização da Execução Provisória, ante a perda de seu objeto, considerando-se que o acórdão manteve a decisão de impossibilidade de prosseguimento da ExProvas, intime-se o autor para trazer cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);Comprovado o enquadramento da empresa no regime especial de tributação - Lei 12.546/2011 (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB), fica a mesma dispensada do recolhimento do INSS Patronal, permanecendo devida a cota do empregado, bem como o SAT, uma vez que a desoneração da folha de pagamento afeta apenas a contribuição do empregador;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Juros e correção monetária conforme legislação vigente, observada a decisão do STF nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF e seu efeitos modulatórios.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo..

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Após, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 01 de agosto de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
01/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA FALQUER
01/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
30/06/2025 11:51

Encerrada a conclusão
17/06/2025 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/06/2025 09:25

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2020 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2020 09:50

Comprovado o depósito recursal (10059,15)
29/10/2020 09:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (290,62)
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 26/10/2020
14/10/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
09/10/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2020 21:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS BARBOSA FALQUER sem efeito suspensivo
09/10/2020 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2020
08/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 07/10/2020
08/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS BARBOSA FALQUER em 07/10/2020
07/10/2020 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/10/2020 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/10/2020 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO)
25/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 20:59

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
23/09/2020 20:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2020 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA FALQUER
23/09/2020 20:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JPTE ENGENHARIA LTDA. sem efeito suspensivo
23/09/2020 20:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
23/09/2020 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2020
23/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 22/09/2020
23/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS BARBOSA FALQUER em 22/09/2020
22/09/2020 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
21/09/2020 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/09/2020 15:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/09/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
09/09/2020 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2020 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA FALQUER
09/09/2020 11:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS BARBOSA FALQUER
09/09/2020 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS BARBOSA FALQUER
09/09/2020 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 290,92
09/09/2020 08:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 08:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
27/08/2020 21:02

Juntada a petição de Razões Finais (Razoes finais)
25/08/2020 13:39

Audiência de instrução realizada (24/08/2020 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/08/2020 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação recuperação judicial)
20/08/2020 17:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
18/08/2020 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Endereço eletrônico)
18/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/08/2020
18/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 17/08/2020
18/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS BARBOSA FALQUER em 17/08/2020
13/08/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2020 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
12/08/2020 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA FALQUER
07/08/2020 12:24

Audiência de instrução designada (24/08/2020 14:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2020 12:24

Audiência de instrução cancelada (29/06/2021 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2020
06/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
05/08/2020 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2020 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA FALQUER
05/08/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
04/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/08/2020
04/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 03/08/2020
04/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS BARBOSA FALQUER em 03/08/2020
03/08/2020 22:37

Juntada a petição de Manifestação (.)
30/07/2020 19:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação audiência)
29/07/2020 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Dados para audiência)
29/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
29/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
29/07/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
27/07/2020 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2020 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA FALQUER
27/07/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/07/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS BARBOSA FALQUER
24/07/2020 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2020 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JPTE ENGENHARIA LTDA.
23/07/2020 16:33

Audiência de instrução designada (29/06/2021 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/07/2020 16:33

Audiência de instrução cancelada (04/08/2020 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2019 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo)
22/10/2019 16:23

Audiência una realizada (22/10/2019 14:20 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2019 14:13

Audiência de instrução designada (04/08/2020 09:40:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2019 14:13

Audiência una cancelada (22/10/2019 14:20:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/10/2019 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
21/10/2019 16:54

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
21/10/2019 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
21/10/2019 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/10/2019 17:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/10/2019 17:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/10/2019 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/05/2019 00:23

Decorrido o prazo de JPTE ENGENHARIA LTDA. em 29/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS BARBOSA FALQUER em 28/05/2019 23:59:59
21/05/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
21/05/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2019 12:27

Expedido(a) Intimação a(o) réu
20/05/2019 12:27

Expedido(a) Notificação a(o) réu
20/05/2019 12:27

Expedido(a) Notificação a(o) réu
10/05/2019 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos novos)
10/05/2019 00:28

Decorrido o prazo de MARCOS BARBOSA FALQUER em 09/05/2019 23:59:59
26/04/2019 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARCOS BARBOSA FALQUER - CPF: *96.***.*72-87
24/04/2019 12:35

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/04/2019 11:01

Audiência una designada (22/10/2019 14:20 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/04/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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