TRT1 - 0101150-74.2025.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MICHELE DOS SANTOS CALHAU

OAB: 187241/RJ

CPF *03.***.*42-47

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de TAMIRIS DARIS DE OLIVEIRA BERTUCIO em 25/09/2025
17/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 00:16

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS DARIS DE OLIVEIRA BERTUCIO
11/09/2025 12:22

Expedido(a) alvará a(o) TAMIRIS DARIS DE OLIVEIRA BERTUCIO
09/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/09/2025
27/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de TAMIRIS DARIS DE OLIVEIRA BERTUCIO em 26/08/2025
18/08/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f519529 proferida nos autos.

Vistos etc.

Consoante dispõe o art. 294, caput e § único do NCPC, o juiz pode, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, inexistindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. É possível a concessão de medida liminar nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, por sua vez, pode ser empregado para a concessão de antecipação de tutela de obrigações de fazer e não fazer. A verossimilhança exigida pela lei é mais do que a aparência do bom direito material de fundo, havendo necessidade de respaldado por prova inequívoca. No caso dos autos verifico que a documentação trazida aponta para a existência de dispensa injusta.

Assim, defiro a tutela requerida para que seja expedido alvará para levantamento dos valores depositados no FGTS e ofício para habilitação no programa do seguro-desemprego.

Após, inclua-se o feito em pauta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRIS DARIS DE OLIVEIRA BERTUCIO
15/08/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/08/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS DARIS DE OLIVEIRA BERTUCIO
15/08/2025 17:41

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TAMIRIS DARIS DE OLIVEIRA BERTUCIO
14/08/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101150-74.2025.5.01.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301431000000236680669?instancia=1
12/08/2025 17:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00