04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de TC INDUSTRIA ALIMENTACAO NATURAL PARA PETS LTDA em 03/09/2025
01/09/2025 19:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b91b7c1 proferido nos autos.

A reclamada requer a suspensão da presente ação até o julgamento do ARE 1532603 do STF.

Alega que o Exmo Ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações que versam sobre "pejotização".

Inicialmente destaco que no presente feito sequer foi apresentada a contestação das reclamadas, uma vez que ainda não aconteceu a 1ª audiência do processo, momento processual este onde a defesa é recebida após frustrada a tentativa de acordo (art. 847 da CLT).

Desta forma ainda não há como sabermos se o caso em tela se adequará ou não ao Tema 1389 do E.

STF.

Saliento que apenas com o recebimento da contestação, análise da linha de defesa, e oportunidade para que o autor se manifeste a respeito (em atendimento ao princípio do contraditório - art. 5º, LV da CRFB/88) é que o Juízo terá elementos para deliberar sobre a suspensão requerida.

Logo, pelos motivos acima, mantenho a audiência, sendo que o requerimento de suspensão com base no ARE 1532603 será analisado posteriormente à apresentação da contestação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TC INDUSTRIA ALIMENTACAO NATURAL PARA PETS LTDA
29/08/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) TC INDUSTRIA ALIMENTACAO NATURAL PARA PETS LTDA
29/08/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/08/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 14:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100966-74.2025.5.01.0055 distribuído para 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 07/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800300725300000236307500?instancia=1
08/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) RENAN MARTINS DE ALMEIDA
08/08/2025 15:22

Expedido(a) notificação a(o) M&T INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME
08/08/2025 15:22

Expedido(a) notificação a(o) TC INDUSTRIA ALIMENTACAO NATURAL PARA PETS LTDA
08/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) M&T INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME
08/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) TC INDUSTRIA ALIMENTACAO NATURAL PARA PETS LTDA
07/08/2025 11:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 11:04

Audiência una designada (13/10/2025 09:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00