10/09/2024 10:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2024
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/08/2024
26/08/2024 17:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CEF)
26/08/2024 17:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta CEF)
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 11:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e253a44 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):HELOÍSA MARTINS MEDEIROSRecorrido(a)(s):CAIXA ECONÔMICA FEDERALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/06/2024 - Id. f82c250 ; recurso interposto em 12/06/2024 - Id. e5db3f9 ).Regular a representação processual (Id. e3261dd , e400c72 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADODURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 172 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 19 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região.- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 926; artigo 927, inciso III.- divergência jurisprudencial .O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 394/SDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / DIGITADOR/MECANÓGRAFO/DATILÓGRAFODURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADAAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 72; Código de Processo Civil, artigo 374.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHERAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 39 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 384.  Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. A mera indicação do endereço eletrônico do Regional de origem, não cumpre o requisito sumular.                      DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELICAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I, III; Código Civil, artigo 404, §único.- divergência jurisprudencial .Ao contrário do alegado, o acórdão recorrido decidiu em conformidade com a decisão proferida pelo STF na ADC 58, quanto à atualização dos créditos trabalhistas na fase pré-judicial, na medida em que não exclui a aplicação dos juros legais nesta fase, com a aplicação da Taxa SELIC, na fase processual.

Desse modo, não há falar nas violações apontadas.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.                       CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.       /djo/55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA MARTINS MEDEIROS
02/07/2024 18:27

Não admitido o Recurso de Revista de HELOISA MARTINS MEDEIROS
25/06/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/06/2024 12:03

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/06/2024 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA MARTINS MEDEIROS
29/05/2024 08:40

Admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/05/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/05/2024 13:03

Encerrada a conclusão
22/02/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/02/2024 14:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de HELOISA MARTINS MEDEIROS em 21/02/2024
20/02/2024 22:10

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR Caixa)
03/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA MARTINS MEDEIROS
02/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA MARTINS MEDEIROS
02/02/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/01/2024 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELOISA MARTINS MEDEIROS - CPF: *13.***.*70-04
31/01/2024 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
25/01/2024 12:45

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
18/01/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2023
27/09/2023 22:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Caixa)
27/09/2023 15:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA MARTINS MEDEIROS
19/09/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/09/2023 12:16

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
18/09/2023 12:16

Conhecido o recurso de HELOISA MARTINS MEDEIROS - CPF: *13.***.*70-04 e não provido
29/08/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2023
28/08/2023 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:41

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
09/08/2023 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2023 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/06/2023 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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