13/07/2024 13:19

Arquivados os autos definitivamente
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 05/07/2024
25/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bd7968 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso... Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face o exposto, julgo extinta a execução, ante a incompetência desta Especializada para prosseguir na execução de empresa em recuperação judicial/falida, nos termos da fundamentação supra. Notifiquem-se, por 8 dias. Fica ciente o(a) exequente que deverá imprimir a certidão e diligenciar sua habilitação diretamente junto ao juízo falimentarDecorridos, arquivem os autos.Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
24/06/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
24/06/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/06/2024 15:22

Expedido(a) ofício a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
14/05/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA em 19/12/2023
20/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2023
20/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 19/12/2023
12/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 10:39

Iniciada a execução
11/12/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
11/12/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA
11/12/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
11/12/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 22:36

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 14/11/2023
08/11/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/11/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
06/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
06/11/2023 10:37

Homologada a liquidação
03/11/2023 18:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023
11/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
03/08/2023 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
26/07/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/07/2023 14:21

Iniciada a liquidação
25/07/2023 14:21

Transitado em julgado em 13/07/2023
24/07/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 13/07/2023
14/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 13/07/2023
01/07/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
29/06/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
29/06/2023 17:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/06/2023 17:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
19/05/2023 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
10/05/2023 10:05

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
11/04/2023 11:36

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA
27/03/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
21/03/2023 09:40

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2023
16/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 15/03/2023
15/03/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
13/03/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
13/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/02/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
13/02/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
07/02/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/02/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA em 27/01/2023
26/01/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
25/01/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
25/01/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/01/2023 10:57

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA TEIXEIRA
13/01/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 28/09/2022
29/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 28/09/2022
27/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2022
27/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 26/09/2022
26/09/2022 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e Assistente Técnico)
22/09/2022 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos da Autora)
21/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
20/09/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
20/09/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/09/2022 01:45

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 13/09/2022
13/09/2022 19:18

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
12/09/2022 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Autora sobre provas a produzir)
10/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
09/09/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
30/08/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/08/2022 12:16

Expedido(a) ofício a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
10/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 09/08/2022
01/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Autora quanto a defesa e documentos)
26/07/2022 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição com pedido de reiteração da intimação a CEF para transferencia de alvará)
07/07/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
23/06/2022 01:52

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2022
16/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 15/06/2022
13/06/2022 13:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
31/05/2022 13:47

Expedido(a) alvará a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
27/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES em 26/05/2022
26/05/2022 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/05/2022 12:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição - Dados bancários para liberação de FGTS)
19/05/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
19/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
18/05/2022 13:07

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de QUEZIA CONCEICAO FERNANDES
17/05/2022 12:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
17/05/2022 12:13

Encerrada a conclusão
17/05/2022 12:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/05/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2022

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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