12/09/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) PABLO EDUARDO DE PAULA FELIPE
11/09/2025 21:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
04/09/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/09/2025
20/08/2025 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
19/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2025
19/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de PABLO EDUARDO DE PAULA FELIPE em 18/08/2025
04/08/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5456b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por PABLO EDUARDO DE PAULA FELIPE em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, afasto a prejudicial de prescrição quinquenal e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - saldo de salário de 25 (vinte e cinco) dias referente ao mês de dezembro/2024; - 13º salário de 2024, proporcional a 8/12; - férias 2024/2025, proporcionais a 8/12, acrescidas de 1/3; - multa do §8º do artigo 477 da CLT; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo, referentes aos períodos em que não houve recolhimentos; - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS; - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS; e - entregar ao reclamante os documentos hábeis à sua habilitação no seguro-desemprego.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Condeno o 2º reclamado subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, que ora arbitro à condenação, isento o 2º reclamado (art. 790-A, I, da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/08/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PABLO EDUARDO DE PAULA FELIPE
01/08/2025 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
01/08/2025 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PABLO EDUARDO DE PAULA FELIPE
01/08/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a PABLO EDUARDO DE PAULA FELIPE
01/08/2025 08:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/07/2025 09:24

Audiência una por videoconferência realizada (17/07/2025 08:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2025 11:31

Juntada a petição de Contestação
15/07/2025 19:27

Juntada a petição de Contestação
14/07/2025 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 14:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
14/07/2025 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 12:09

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
25/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
25/04/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 09:24

Expedido(a) notificação a(o) VIGILIA BRASIL SERVICOS LTDA - ME
25/04/2025 09:24

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 09:24

Expedido(a) notificação a(o) VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PABLO EDUARDO DE PAULA FELIPE
23/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/04/2025 11:13

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2025 08:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/04/2025 11:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/04/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 18:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo