17/09/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/09/2025 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/09/2025
09/09/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/08/2025 12:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/08/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100959-68.2023.5.01.0050 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: WELLINGTON DE MELLO SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: WELLINGTON DE MELLO SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Tomar ciência do v. acórdão id 2634c08: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso ordinário da parte adversa, suscitadas pelo autor e pela reclamada, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e da ré, além de, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor, para 1) condenar a parte ré ao pagamento do adicional de 15% do salário-base pelas horas trabalhadas nos finais de semana, bem como determinar a incorporação de tal norma ao contrato de trabalho do autor, 2) declarar a nulidade da supressão do vale alimentação/vale refeição nas férias e nos afastamentos por licença-médica e do vale extra, pagos desde 2003, e condenar a reclamada ao pagamento das respectivas verbas, desde sua supressão, em agosto de 2020, relativamente às parcelas vencidas e vincendas, além de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do segundo réu para 1) condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de quinze por cento sobre o valor do proveito econômico da parte ré, mantendo-se sob condição suspensiva de exigibilidade, e 2) determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029.

Ante o acréscimo condenatório, fixam-se custas pela reclamada em R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), sendo isenta a ré, ante a equiparação da ré à Fazenda Pública.

Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DE MELLO SILVA
06/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DE MELLO SILVA
15/07/2025 20:38

Conhecido o recurso de WELLINGTON DE MELLO SILVA - CPF: *36.***.*04-56 e provido em parte
15/07/2025 20:38

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
09/06/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
03/06/2025 19:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2025 19:20

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
03/06/2025 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
10/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 16:00

Determinada a requisição de informações
08/10/2024 22:54

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo