19/09/2025 07:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/09/2025 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/09/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
04/09/2025 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
04/09/2025 11:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
03/09/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
02/09/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 22:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/08/2025 22:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
22/08/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
21/08/2025 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 13:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5b61240 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito as preliminares de inépcia e de falta de interesse de agir; rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA, para condenar ITAU UNIBANCO S.A. à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00, sobre o valor de R$ 20.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
12/08/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/08/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
12/08/2025 08:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/08/2025 08:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
12/08/2025 08:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
10/07/2025 07:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/07/2025 19:34

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2025 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2025 12:53

Audiência de instrução realizada (26/06/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2025 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/03/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 07:45

Audiência de instrução designada (26/06/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 14:51

Audiência inicial realizada (24/02/2025 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2025
25/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:34

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
24/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
23/10/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/10/2024 11:15

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/10/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
21/10/2024 11:12

Audiência inicial designada (24/02/2025 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 14:08

Redistribuído por sorteio por suspeição
18/10/2024 14:07

Audiência inicial cancelada (25/10/2024 09:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
17/10/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA PESSANHA DA SILVA
26/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 14:12

Audiência inicial designada (25/10/2024 09:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 16:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/11/2024 09:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 15:39

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 09:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 13:53

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
11/09/2024 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/09/2024 12:31

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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