04/02/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 12:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
22/01/2025 17:49

Juntada a petição de Contraminuta
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
26/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 217f6a6 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, destaque-se que, conforme dispõe o art. 897, alínea b, da CLT e o item II da Instrução Normativa no 16 do TST, o Agravo de Instrumento, no processo do trabalho, tem seu cabimento limitado as decisões que denegarem a interposição de recurso e será dirigido à autoridade judiciária prolatora do despacho agravado, não se prestando para atacar decisões interlocutórias (§1o do art. 893 da CLT).

Nesse passo, mantenho incólume a decisão ora agravado, pelo qual, porquanto deserto, restou negado seguimento ao recurso ordinário da parte reclamada. Desta forma, prossiga-se o Agravo de Instrumento, com a pertinente intimação da parte autora para apresentação das contraminutas.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

TRT para fins de processamento dos Recursos Ordinários e do Agravo de Instrumento interpostos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de dezembro de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DA PALMA
24/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA PALMA
24/12/2024 11:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
20/12/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA PALMA em 19/12/2024
17/12/2024 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA PALMA
03/12/2024 12:44

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/11/2024 16:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA PALMA em 28/11/2024
28/11/2024 22:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/11/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA PALMA
10/11/2024 18:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 478,40
10/11/2024 18:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS CARLOS DA PALMA
10/11/2024 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS CARLOS DA PALMA
04/10/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
29/09/2024 13:25

Juntada a petição de Razões Finais
24/09/2024 11:43

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/09/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 22:53

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/09/2024
17/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA PALMA em 16/09/2024
06/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA PALMA
05/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/09/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/07/2024
03/07/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100337-90.2024.5.01.0005 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA PALMA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB NOTIFICAÇÃO PJe-JTDESTINATÁRIO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una (rito sumaríssimo) - Sala "05VTRJ": 24/09/2024 08:40 5ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070Nos termos do artigo 19, parágrafo segundo, da Resolução 185/2017 o autor está intimado para comparecer à audiência para depoimento pessoal na data designada.O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do Artigo 844, parágrafo quinto da CLT.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, cumprindo ao patrono cuidar para que: o RECLAMANTE porte a CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou qualquer outro preposto, porte documento com foto e o CPF, anexando eletronicamente a carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, em peça apartada da defesa e sem sigilo. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, devendo o RÉU apresentar sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006 e Resolução 185/2017 do CSJT.

Nos termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora, sob as penas da Lei (art. 396 c/c art. 400 e incisos do CPC).

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

A RECLAMADA deverá habilitar seus advogados, ESPECIALMENTE, aquele em nome do qual deverão ser dirigidas as publicações, pena de serem enviadas para o advogado que comparecer à audiência, estiver habilitado no processo eletrônico ou assinar a defesa.ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.NUBIA BRESSAN FORNACCIARISecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/04/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA PALMA
08/04/2024 10:20

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/09/2024 08:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo