07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d5cc2 proferido nos autos.

Despacho PJe Analisando os autos, verifico que o acordo foi homologado em 23/01/2024, sendo o saldo disponível nos autos referente ao bloqueio efetivado pelo INSS cuja transferência foi realizada em 22/02/2024.

Sendo assim, o bloqueio efetivado incidiu sobre competências anteriores à homologação do acordo, que previu expressamente a liberação do saldo disponível nos autos para quitação da contribuição previdenciária devida, razão pela qual determino a expedição de alvará para recolhimento do saldo disponível no id 38ce513 referente à contribuição previdenciária.

Diante do exposto, prossiga-se nos termos abaixo determinados: 1) Intimem-se a autora e segundo réu para ciência.

Prazo: 5 dias. 2) Decorrido in albis, expeça-se alvará para recolhimento do saldo disponível no id 38ce513 a título de contribuição previdenciária. 3) Comprovado o recolhimento, considerando a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da primeira ré, encaminhem-se os autos à Contadoria para envio de informações, por meio do sistema BANEX, visando a inclusão do presente processo no quadro de credores do REEF instaurado (Processo Piloto nº 100253-09.2017.5.01.0014 ).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MACHADO
05/08/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DILMA SANTOS DO NASCIMENTO MORAES em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALFREDO MONTEIRO MACHADO em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO MACHADO em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 01/08/2025
21/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SANTOS DO NASCIMENTO MORAES
18/07/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO MONTEIRO MACHADO
18/07/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MACHADO
18/07/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
04/07/2025 10:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-47
09/06/2025 11:33

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 Sala 5 em mesa 25-06-2025 ()
02/05/2025 21:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DILMA SANTOS DO NASCIMENTO MORAES em 20/02/2025
17/02/2025 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) DILMA SANTOS DO NASCIMENTO MORAES
06/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ALFREDO MONTEIRO MACHADO
06/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO MACHADO
06/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
19/12/2024 10:49

Conhecido o recurso de FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-47 e não provido
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
28/11/2024 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 17:29

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 13-12-2024 ()
08/11/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
01/04/2024 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo