17/09/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/09/2025 20:34

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9049ada proferido nos autos.

Vistos, etc.

A petição apresentada pelo reclamante, denominada "embargos de declaração", trata-se, em verdade, de impugnação à ata de audiência, razão pela qual determino a alteração da nomenclatura para "impugnação".

Quanto aos supostos erros materiais, é de amplo e notório conhecimento que cada uma das partes, durante a audiência, dispõe de um monitor para acompanhar o processo, verificando as peças e documentos dos autos, inclusive acompanhando a ata de audiência e as informações que nela vão sendo inseridas.

Também, ressalta-se que a ata de audiência é um documento que possui fé pública, pelo que as todas as informações que nela constam gozam de presunção de veracidade, até que o contrário seja robustamente comprovado, o que não ocorreu no caso em análise.

A ata de audiência, assinada eletronicamente e disponibilizada no sistema PJe no mesmo dia de sua realização, constitui documento oficial que reflete os atos praticados na sessão.

Por fim, ressalto que os requerimentos de decretação de revelia e os realizados na petição de ID. 2422e9c se confundem com o próprio mérito da decisão, não atacando questões ensejadoras da retificação do conteúdo, o que, de per si, não tem o condão de alterar a ata, devendo se socorrer, se for o caso, do remédio processual adequado para o enfrentamento de eventual cerceamento do direito de defesa.

Aguarde-se o decurso dos prazos concedidos na assentada.

Tudo finalizado, à conclusão para ultimação da sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
02/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
02/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dd2e0d2) para Impugnação
02/09/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/09/2025 08:53

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: dd2e0d2) para Manifestação
29/08/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 08:54

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: dd2e0d2) para Impugnação
28/08/2025 20:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2854071965 EM 27/08/2025 15:49:26)
26/08/2025 19:10

Audiência de instrução realizada (26/08/2025 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/08/2025
21/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/08/2025
20/08/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 514f005 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Por ora, nada a deferir.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
13/08/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
13/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
12/08/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
09/08/2025 06:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/08/2025 06:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/08/2025 06:13

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
09/08/2025 06:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 06:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
09/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/08/2025
07/08/2025 19:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/08/2025
05/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/08/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA em 31/07/2025
29/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA em 28/07/2025
23/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/07/2025 07:36

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
22/07/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
21/07/2025 20:45

Audiência de instrução designada (26/08/2025 09:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
17/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
10/07/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO MPT)
01/07/2025 12:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2025 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 12:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/02/2025 08:35 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 02:20

Juntada a petição de Réplica
24/02/2025 16:14

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_1867292064 EM 24/02/2025 16:14:06)
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/01/2025
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/01/2025
23/01/2025 07:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT)
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA em 09/12/2024
29/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/11/2024
28/11/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/11/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/11/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
28/11/2024 17:16

Audiência inicial por videoconferência designada (25/02/2025 08:35 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
26/11/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1767073477 EM 26/11/2024 18:53:00)
26/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA em 25/11/2024
11/11/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/11/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
08/11/2024 08:18

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VICTOR PAULO MEIRELLES DA SILVA
08/11/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUSTAVO FARAH CORREA
07/11/2024 18:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Tutela União)
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/11/2024
17/10/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
17/10/2024 09:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/10/2024 08:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
17/10/2024 08:13

Alterada a classe processual de Petição Cível (241) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
17/10/2024 08:13

Encerrada a conclusão
17/10/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
16/10/2024 23:18

Redistribuído por dependência por determinação judicial
15/10/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
14/10/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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