28/08/2025 17:47

Transitado em julgado em 21/08/2025
22/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 21/08/2025
07/08/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89a5e49 proferida nos autos.

Trata-se de ação trabalhista ajuizada em 02 de abril de 2019.

Publicada a sentença em 18 de novembro de 2019, deu-se início à concessão de prazos sucessivos para que o reclamante/exequente indicasse os meios de prosseguimento do feito.

Em 22 de maio de 2023 (mais de 03 anos após a publicação da sentença), a profissional que patrocina a causa informou o falecimento do reclamante (id 6d0ef06).

Deferida a suspensão do procedimento, seguida da intimação dos sujeitos/sucessores interessados na habilitação processual.

Inúmeras outras oportunidades foram concedidas para que eventuais interessados se habilitassem nos autos.

Decorridos outros 02 anos, não houve manifestações que efetivamente levassem ao prosseguimento do feito.

Nos termos do artigo 11-A da CLT, ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos, contados da data em que o exequente deixa de cumprir a determinação judicial.

Diante do exposto, nos termos do mencionado artigo 11-A da CLT c/c artigos 921, parágrafo 5º e 924, inciso V, ambos do CPC, pronuncio a prescrição intercorrente, dando por extinta a execução. 1.

Intime-se o exequente. 2.

Decorrido o prazo de 08 (oito) dias, arquive-se de forma definitiva. SAO GONCALO/RJ, 06 de agosto de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CICERO JOSE FERREIRA
06/08/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
06/08/2025 13:57

Proferida decisão
06/08/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/08/2025 12:56

Encerrada a conclusão
06/08/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/08/2025 12:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2025 12:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
14/03/2025 14:19

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
12/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
24/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 27/11/2024
25/09/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
18/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/06/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 29/05/2024
13/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
12/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 11/04/2024
23/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
21/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 15/02/2024
10/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024
28/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
27/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/10/2023 15:02

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
02/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 22:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
18/09/2023 22:34

Encerrada a conclusão
23/08/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
08/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 14/07/2023
06/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 05/06/2023
31/05/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
30/05/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
22/05/2023 12:43

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 11/05/2023
06/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
05/05/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
26/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
25/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/02/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
23/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 22/02/2022
27/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
26/11/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 09/11/2021
14/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
13/10/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/10/2021 17:24

Encerrada a conclusão
06/10/2021 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
05/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 04/10/2021
19/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
18/08/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 09:19

Juntada a petição de Manifestação (Devolução de prazo)
17/08/2021 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
13/08/2021 01:26

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 12/08/2021
22/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
21/07/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
19/07/2021 21:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2021 21:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 14/10/2020
06/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 05/06/2020
15/05/2020 21:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 21:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2020 21:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/05/2020 00:00

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
14/05/2020 00:00

Expedido(a) mandado a(o) IVAN ESTEVES DA SILVA
14/05/2020 00:00

Expedido(a) mandado a(o) DANIEL DA SILVA BOTELHO
14/04/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/04/2020 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Requer acompanhar diligência de intimação)
23/03/2020 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
23/03/2020 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CICERO JOSE FERREIRA
20/03/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/03/2020 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2020 10:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 00:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
14/01/2020 08:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2020 08:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/01/2020 08:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
14/01/2020 08:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2020 08:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/01/2020 08:50

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de CICERO JOSE FERREIRA em 04/12/2019
23/11/2019 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 14:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 784.42
18/11/2019 14:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a CICERO JOSE FERREIRA
18/11/2019 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de CICERO JOSE FERREIRA
19/07/2019 16:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
05/07/2019 09:51

Audiência una realizada (03/07/2019 10:10 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/05/2019 13:20

Expedido(a) Notificação a(o) réu
10/05/2019 13:20

Expedido(a) Notificação a(o) réu
02/04/2019 14:25

Audiência una designada (03/07/2019 10:10 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/04/2019 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo