TRT1 - 0107530-40.2025.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

CLEYTON CAETANO DE LIMA

OAB: 76360/RJ

CPF *37.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 13:17

Arquivados os autos definitivamente
28/08/2025 13:17

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROTEGAT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 26/08/2025
12/08/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 174bf8b proferida nos autos. Orgao Especial Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO IMPETRANTE: PROTEGAT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Mandado de Segurança distribuído a este magistrado na condição de integrante do Órgão Especial deste E.

Regional.

Não obstante, na conformidade da disposição contida na alínea a do inciso II do artigo 17 do Regimento Interno, compete à Subseção Especializada em dissídios Individuais II processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos praticados por juízes de primeiro grau.

Dessa forma, declaro a incompetência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Ressalte-se que o impetrante poderá, se assim entender, propor a ação mandamental no órgão jurisdicional competente.

Dispensado do recolhimento das custas, em razão do valor irrisório.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PROTEGAT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
08/08/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGAT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
08/08/2025 09:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 09:30

Não Concedida a Medida Liminar a PROTEGAT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI
07/08/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/08/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo