25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100015-56.2023.5.01.0021 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH AGRAVANTE: DANIELLE PENA DUARTE, RENATO COSTA FRANCO BALDAN, MARCELO FERREIRA, RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO, LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES AGRAVADO: KELLY SILVA DE SOUZA, RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA MMM Tomar ciência da decisão de ID 979b854: "…por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.

Custas, pela parte agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO COSTA FRANCO BALDAN
19/08/2024 09:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de KELLY SILVA DE SOUZA em 16/08/2024
05/08/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) KELLY SILVA DE SOUZA
02/08/2024 19:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIELLE PENA DUARTE sem efeito suspensivo
01/08/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de KELLY SILVA DE SOUZA em 16/07/2024
16/07/2024 13:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/07/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de RENATO COSTA FRANCO BALDAN em 15/07/2024
04/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d920a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de DANIELLE PENA DUARTE, CPF013.538.136-30; RENATO COSTA FRANCO BALDAN, CPF029.830.636-80; MARCELO FERREIRA, CPF014.593.456-06; RODRIGO VALÉRIO COSTA PEDRO, CPF054.292.866-30; LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHÃES, CPF051.233.876-09.Os sócios foram regularmente intimados e não se manifestaram. DECIDOComo se extrai da mera análise dos autos, foram esgotados todos os meios de executar a (s) pessoa (s) jurídica (s).

A seguir, foram consultados os instrumentos disponíveis para verificação dos (as) sócios (as) da (s) pessoa (s) jurídica (s), aqui devidamente nominados.Os (as) suscitados (as) foram sócios (as) da executada por todo o pacto laboral do (a) exequente.

Tal constatação evidencia a legitimidade dos (as) suscitados (as) para responder pela execução que se processa nos autos principais.A desconsideração da pessoa jurídica, por seu turno, tem previsão legal no art. 28, da Lei 8.078/90 e art. 50, do Código Civil, ambos aplicados ao Direito Material e Processual do Trabalho, por força dos arts. 8°, 769 e 889, da CLT.De tal sorte, acolho o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, reconhecendo a responsabilidade de DANIELLE PENA DUARTE, CPF013.538.136-30; RENATO COSTA FRANCO BALDAN, CPF029.830.636-80; MARCELO FERREIRA, CPF014.593.456-06; RODRIGO VALÉRIO COSTA PEDRO, CPF054.292.866-30; LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHÃES, CPF051.233.876-09 pela presente execução. CONCLUSÃO Posto isso, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para declarar a desconsideração da personalidade jurídica e reconhecer a responsabilidade dos sócios DANIELLE PENA DUARTE, CPF013.538.136-30; RENATO COSTA FRANCO BALDAN, CPF029.830.636-80; MARCELO FERREIRA, CPF014.593.456-06; RODRIGO VALÉRIO COSTA PEDRO, CPF054.292.866-30; LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHÃES, CPF051.233.876-09 pela presente execução.Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.Prossiga-se, com todos os meios destinados para satisfação do crédito do (a) exequente.Intimem-se.Nada mais. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2024
03/07/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100015-56.2023.5.01.0021 RECLAMANTE: KELLY SILVA DE SOUZA RECLAMADO: RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) PAULO ROGERIO DOS SANTOS da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RENATO COSTA FRANCO BALDAN, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para Posto isso, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para declarar a desconsideração da personalidade jurídica e reconhecer a responsabilidade dos sócios DANIELLE PENA DUARTE, CPF013.538.136-30; RENATO COSTA FRANCO BALDAN, CPF029.830.636-80; MARCELO FERREIRA, CPF014.593.456-06; RODRIGO VALÉRIO COSTA PEDRO, CPF054.292.866-30; LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHÃES, CPF051.233.876-09 pela presente execução.Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.Prossiga-se, com todos os meios destinados para satisfação do crédito do (a) exequente.Intimem-se.Nada mais.Em caso de dúvida, acesse a página:https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.RODRIGO CAETANO DOS SANTOSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 21:04

Expedido(a) intimação a(o) KELLY SILVA DE SOUZA
02/07/2024 21:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO
02/07/2024 21:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELO FERREIRA
02/07/2024 21:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RENATO COSTA FRANCO BALDAN
02/07/2024 21:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DANIELLE PENA DUARTE
02/07/2024 21:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES
02/07/2024 14:08

Expedido(a) edital a(o) RENATO COSTA FRANCO BALDAN
02/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES
02/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO
02/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA
02/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE PENA DUARTE
02/07/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de RENATO COSTA FRANCO BALDAN em 05/06/2024
11/05/2024 05:42

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2024
11/05/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 15:47

Expedido(a) edital a(o) RENATO COSTA FRANCO BALDAN
26/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de KELLY SILVA DE SOUZA em 25/03/2024
26/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES em 25/03/2024
26/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO em 25/03/2024
26/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA em 25/03/2024
26/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de RENATO COSTA FRANCO BALDAN em 25/03/2024
26/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIELLE PENA DUARTE em 25/03/2024
02/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) KELLY SILVA DE SOUZA
01/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES
01/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO
01/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA
01/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO COSTA FRANCO BALDAN
01/03/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE PENA DUARTE
01/03/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/02/2024 13:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) KELLY SILVA DE SOUZA
02/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de KELLY SILVA DE SOUZA em 05/12/2023
31/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) KELLY SILVA DE SOUZA
27/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 11/09/2023
30/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
30/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
21/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/08/2023 13:25

Iniciada a execução
21/08/2023 13:25

Transitado em julgado em 03/07/2023
21/08/2023 13:25

Encerrada a conclusão
21/08/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/07/2023 20:23

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 03/07/2023
04/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 03/07/2023
19/06/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
19/06/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
15/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de KELLY SILVA DE SOUZA em 14/06/2023
01/06/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) KELLY SILVA DE SOUZA
31/05/2023 08:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 766,71
31/05/2023 08:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KELLY SILVA DE SOUZA
25/05/2023 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/05/2023 08:33

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (25/05/2023 08:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 10:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2023 10:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2023 11:58

Expedido(a) mandado a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
10/02/2023 11:58

Expedido(a) mandado a(o) RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
08/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de KELLY SILVA DE SOUZA em 07/02/2023
31/01/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) KELLY SILVA DE SOUZA
30/01/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
30/01/2023 02:14

Expedido(a) notificação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
30/01/2023 02:14

Expedido(a) notificação a(o) RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
30/01/2023 02:14

Expedido(a) intimação a(o) KELLY SILVA DE SOUZA
13/01/2023 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/05/2023 08:30 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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