27/08/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAIANA CORREA DO CARMO em 26/08/2025
12/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2025
12/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100380-09.2023.5.01.0281 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: DAIANA CORREA DO CARMO, BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A.

AGRAVADO: DAIANA CORREA DO CARMO, BANCO BRADESCARD S.A., BANCO BRADESCO S.A., COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER de ambos os agravos de petição e, no mérito, também por unanimidade DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição das reclamadas para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, a fim de que a dedução a título de auxílio refeição observe o valor diário de R$ 19,00 (dezenove reais), a partir de novembro de 2017, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho pertinente, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição da reclamante para determinar a retificação dos cálculos de liquidação para fazer incidir a contribuição para o FGTS (8% + 40%) sobre os valores apurados a título de anuênio; e determinar que a atualização do crédito trabalhista seja procedida, na fase pré-processual, com a incidência do índice IPCA-E e dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD), e, a partir do ajuizamento da ação, com a incidência exclusiva da taxa SELIC, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo se integra.

Mantido o valor da condenação fixado na r. sentença de liquidação, por consentâneo com as alterações ora deferidas, que deverão ser apuradas pelo juízo da execução.Id bf78259 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAIANA CORREA DO CARMO
08/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
08/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA CORREA DO CARMO
31/07/2025 21:07

Conhecido o recurso de DAIANA CORREA DO CARMO - CPF: *43.***.*31-08 e provido em parte
31/07/2025 21:07

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 e provido em parte
31/07/2025 21:07

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
02/07/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 23-07-2025 ()
25/06/2025 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 19:15

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
24/06/2025 19:14

Encerrada a conclusão
24/06/2025 19:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RENATA JIQUIRICA
24/06/2025 19:14

Encerrada a conclusão
30/05/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 22:23

Encerrada a conclusão
13/02/2025 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
06/11/2024 14:21

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
04/11/2024 14:50

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/10/2024 11:05

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2024 17:22

Juntada a petição de Contraminuta
16/10/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
16/10/2024 11:33

Encerrada a conclusão
15/10/2024 18:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
15/10/2024 09:48

Juntada a petição de Contraminuta
14/10/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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