14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0001320-09.2014.5.01.0401 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, LUCAS DA COSTA MESQUITA RECORRIDO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, LUCAS DA COSTA MESQUITA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para: (i) majorar a indenização por danos morais para o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais); (ii) condenar a ré ao pagamento da real indenização substitutiva da estabilidade (garantia provisória de emprego) acidentária, a qual, em observância ao princípio da restituição integral, deve abarcar todos os haveres a que o reclamante faria jus no período compreendido entre a dispensa e a reintegração, incluindo, portanto, os 13º salários, férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e a respectiva multa e recolhimentos previdenciários incidentes sobre referidos títulos, e não apenas os salários daquele interregno, conforme fundamentação supra, deduzidos os valores pagos sob o mesmo título.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA COSTA MESQUITA
13/12/2024 16:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 15:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
13/12/2024 15:58

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.500,00)
13/12/2024 15:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS DA COSTA MESQUITA em 09/12/2024
09/12/2024 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
25/11/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
25/11/2024 19:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS DA COSTA MESQUITA sem efeito suspensivo
25/11/2024 19:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
11/11/2024 19:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/11/2024 09:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/10/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 02:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
16/10/2024 02:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
16/10/2024 02:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
16/10/2024 02:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DA COSTA MESQUITA
16/10/2024 02:52

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DA COSTA MESQUITA
10/10/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
23/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 22/08/2024
23/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de LUCAS DA COSTA MESQUITA em 22/08/2024
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
13/08/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
13/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
05/08/2024 15:24

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2024 08:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2024 13:21 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/06/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
17/06/2024 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 13:21 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/06/2024 13:20

Audiência una por videoconferência cancelada (17/06/2024 13:21 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/06/2024 13:20

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2024 13:21 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/06/2024 13:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/06/2024 13:19 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/06/2024 13:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/06/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 12/06/2024
13/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUCAS DA COSTA MESQUITA em 12/06/2024
13/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 12/06/2024
13/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de LUCAS DA COSTA MESQUITA em 12/06/2024
05/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
04/06/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
04/06/2024 10:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 10:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/06/2024 10:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/06/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/06/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
03/06/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
03/06/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
04/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 03/05/2024
04/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de LUCAS DA COSTA MESQUITA em 03/05/2024
23/04/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS DA COSTA MESQUITA em 22/04/2024
19/04/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
19/04/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
19/04/2024 19:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/04/2024 19:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/08/2024 09:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/03/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
21/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 20/03/2024
21/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUCAS DA COSTA MESQUITA em 20/03/2024
13/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
11/03/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
11/03/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/02/2024 19:31

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/01/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 00:40

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 26/01/2024
23/01/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 19/12/2023
20/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 19/12/2023
20/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 19/12/2023
19/12/2023 23:21

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 15:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/08/2024 09:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/12/2023 11:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/12/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/12/2023 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 22:56

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
15/12/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
15/12/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/12/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
11/12/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
11/12/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
11/12/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
11/12/2023 15:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/12/2023 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/11/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
21/11/2023 19:46

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
03/11/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
07/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 06/10/2023
19/09/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
24/08/2023 23:25

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 14/08/2023
10/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 22:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
08/08/2023 22:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
08/08/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 30/06/2023
28/06/2023 12:08

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 08:50

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 20:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
25/04/2023 20:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
25/04/2023 20:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
25/04/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
17/04/2023 16:29

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
12/04/2023 22:49

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
20/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/03/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/02/2023 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 24/02/2023
06/02/2023 21:58

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
19/12/2022 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA COSTA MESQUITA
19/12/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/10/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
06/10/2022 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação PGA_CG)
26/09/2022 15:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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