18/09/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 16/09/2025
08/09/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
07/09/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) Hiroshi Marcos Velloso
07/09/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
07/09/2025 12:02

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
03/09/2025 12:49

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: ff1c741) para Manifestação
03/09/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Serpro ausência de interesse prova oral pericial e conciliação)
29/08/2025 11:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f52e90 proferido nos autos. .

DESPACHO Intime-se o réu para informar se tem outras provas para produzir , especificando, no prazo de 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
28/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
28/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
27/08/2025 18:19

Juntada a petição de Réplica
26/08/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 15:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a27375 proferido nos autos. .

DESPACHO Intime-se o(a) reclamante para que apresente réplica , no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Hiroshi Marcos Velloso
20/08/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) Hiroshi Marcos Velloso
20/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/08/2025 18:37

Juntada a petição de Contestação
19/08/2025 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 13:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed8d695 proferida nos autos. mpc DECISÃO PJe Vistos etc.

A ré apresentou exceção de incompetência absoluta, sob o argumento de que as parcelas FCT, FCA e GFE possuem natureza administrativa, afastando a competência desta Justiça Especializada para o julgamento da matéria.

A parte autora apresentou sua réplica no ID ab0e04a, rebatendo os argumentos da ré.

Após análise dos autos, constato que a exceção de incompetência não merece prosperar.

Isso porque, conforme o entendimento consolidado no Tema 069 do Tribunal Superior do Trabalho, a função comissionada técnica (FCT/FCA/GFE) possui natureza salarial.

Portanto, sendo as parcelas em questão de natureza salarial, a competência para o processamento da presente ação recai sobre esta Justiça Especializada, nos termos do art. 114 da Constituição Federal.

Diante do exposto, rejeito a exceção de incompetência absoluta apresentada pela ré, mantendo a competência desta Vara do Trabalho para o julgamento da presente demanda.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Hiroshi Marcos Velloso
11/08/2025 06:16

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
11/08/2025 06:16

Expedido(a) intimação a(o) Hiroshi Marcos Velloso
11/08/2025 06:15

Rejeitada a exceção de incompetência
08/08/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
08/08/2025 16:15

Encerrada a conclusão
08/08/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
06/08/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42ac08d proferido nos autos. mpc DESPACHO

Vistos.

Intime-se o autor para contestar a exceção de competência.

Prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Hiroshi Marcos Velloso
01/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) Hiroshi Marcos Velloso
01/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
30/07/2025 15:47

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
30/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
25/07/2025 14:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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