02/03/2023 14:23

Baixa Definitiva
02/03/2023 14:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 02.03.2023
18/11/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 11.11.2022.
09/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
14/10/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.10.2022.
06/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
28/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
02/09/2022 08:46

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.08.2022.
31/08/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 10:59

Conclusos para julgamento
01/07/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2019 07:00

Publicado despacho em 09.10.2019.
08/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 15:52

Conclusos para despacho
01/06/2018 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2018 07:00

Publicado despacho em 29.05.2018.
28/05/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
28/05/2018 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2018 16:12

Conclusos para despacho
17/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 17:23

Conclusos para despacho
09/12/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2016 07:00

Publicado despacho em 29.11.2016.
28/11/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/11/2016 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2016 18:34

Conclusos para despacho
29/04/2016 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2016 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/01/2016 17:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/01/2016 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2015 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2015.
16/12/2015 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/12/2015 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2015 07:00

Inclusão em Pauta
09/12/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.12.2015.
03/12/2015 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2015 19:15

Conclusos para julgamento
01/12/2015 19:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/11/2015 07:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/11/2015 11:28

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2015 07:00

Publicado despacho em 27.10.2015.
26/10/2015 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/10/2015 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2015 00:16

Conclusos para julgamento
02/10/2015 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2015 15:59

Distribuído por sorteio
17/09/2015 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2015 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2015 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo