25/09/2025 16:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025
10/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0101030-16.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: ROBERTO GOMES DA SILVA RECLAMADO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do recurso interposto pelo reclamante.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de setembro de 2025.

JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
25/08/2025 14:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
21/08/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
21/08/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 14:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c06002 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTO GOMES DA SILVA em face de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL., a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: - pagamento do período suprimido do intervalo intrajornada (40 minutos) acrescido do adicional de 50%.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Critérios de atualização monetária: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 37,67, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 1.883,41).

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
08/08/2025 10:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 37,67
08/08/2025 10:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO GOMES DA SILVA
08/08/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO GOMES DA SILVA
11/07/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/07/2025 18:25

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2025 11:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/07/2025 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 11:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/06/2025 14:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/06/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/04/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/06/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 15:11

Audiência una por videoconferência realizada (05/02/2025 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 17:53

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/11/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GOMES DA SILVA
09/11/2024 10:24

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2025 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/10/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo