09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 08/09/2025
24/08/2025 21:22

Registrada a inclusão de dados de BRUNO FERREIRA FERNANDES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/08/2025 21:22

Registrada a inclusão de dados de INVESTLUC PARTICIPACOES LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/08/2025 21:22

Registrada a inclusão de dados de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de SONIA MARIA COUTO RIBEIRO em 22/08/2025
16/08/2025 00:46

Decorrido o prazo de SONIA MARIA COUTO RIBEIRO em 15/08/2025
14/08/2025 11:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f88003 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de processo em fase de execução com pendência de finalização.

Com o objetivo de alcançar a satisfação da execução, determino desde já: a indisponibilidade dos bens dos devedores, através da ferramenta CNIB, deferindo desde já a gratuidade de justiça para as partes para isenção de emolumentos;a penhora de 50% dos benefícios previdenciários, resguardada remuneração bruta de um salário mínimo por pessoa, caso sejam identificados, devendo ser o INSS oficiado para implantar o desconto e proceder ao depósito mensal nestes autos;a penhora de ativos financeiros dos devedores, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (contínua), com permissão de atingimento de quaisquer ativos, inclusive conta-salário;penhora de veículos via RENAJUD, com registro de restrição de transferência;a inclusão dos devedores no BNDT;realização de extração da última DIRPF com relação aos devedores pessoas físicas, com elaboração de relatório de bens penhoráveis.

Registro desde já que a indisponibilidade de bens é consequência natural da pendência da execução (CPC, art. 789), bem como obrigação deste juízo à luz do art. 185-A do CTN, c/c o art. 889 da CLT.

Outrossim, a penhora de benefício previdenciário é amplamente tutelada pelos Tribunais Superiores, em especial para pagamento de dívida de natureza alimentar e desde que respeitado o limite de 50% do valor do benefício, na forma do art. 529, §3º do CPC.

Por todos, destaco o precedente abaixo: "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO INSS E CAGED.

PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

VIGÊNCIA DO CPC 2015.

ALTERAÇÃO DA OJ 153 DA SDI-2 DO TST.

POSSIBILIDADE.

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1.

Com o advento do CPC de 2015, o debate sobre a impenhorabilidade dos salários, subsídios e proventos de aposentadoria ganhou novos contornos, pois, nos termos do § 2° do artigo 833 do CPC de 2015, tal impenhorabilidade não se aplica "à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais" .

Em conformidade com a inovação legislativa, a par de viável a apreensão judicial mensal dos valores remuneratórios do executado que excederem 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, tratando-se de execução de prestação alimentícia, qualquer que seja sua origem, também será cabível a penhora, limitado, porém, o desconto em folha de pagamento a 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do devedor, por força da regra inserta no § 3° do artigo 529 do CPC, compatibilizando-se os interesses legítimos de efetividade da jurisdição no interesse do credor e de não aviltamento ou da menor gravosidade ao devedor.

Essa foi a compreensão do Tribunal Pleno desta Corte ao alterar, em setembro de 2017, a redação da OJ nº 153 da SBDI-2, visando a adequar a diretriz ao CPC de 2015. 2.

No presente caso, o Tribunal Regional, ao concluir que a constrição de salários/proventos é insuscetível de penhora, indeferindo o pedido de expedição de ofícios ao CAGED e ao INSS, proferiu decisão dissonante da atual e notória jurisprudência desta Corte Superior e em evidente violação do artigo 100, §1º, da CF, restando, consequentemente, divisada a transcendência política do debate proposto.

Recurso de revista conhecido e provido" (RR-261600-75.2007.5.02.0078, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 24/04/2023).

Quanto a eventuais sócios ou ex-sócios com IDPJ já instaurado, mas não julgado definitivamente, impõe-se a realização das medidas acima, de forma cautelar (arresto), na medida em que a responsabilidade de sócios e administradores pelo não pagamento de débitos trabalhistas é objetiva, na forma do art. 28 do CDC e do art. 10-A da CLT, o que indica verossimilhança do direito alegado, bem como que o esvaziamento patrimonial do devedor primário, sem o pagamento dos débitos ou instauração de processo falimentar ou de liquidação demonstra o perigo da demora.

Conclui-se, portanto, estarem presentes os requisitos autorizadores a medidas de natureza cautelar, o que é, ainda, admitido pelo art. 855-A, §2º, da CLT.

Após cumprimento pleno das medidas acima, intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA COUTO RIBEIRO
13/08/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA COUTO RIBEIRO
13/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
05/08/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA COUTO RIBEIRO
04/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
04/08/2025 13:32

Encerrada a conclusão
04/08/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de SONIA MARIA COUTO RIBEIRO em 01/08/2025
01/08/2025 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
01/08/2025 12:14

Em cooperação judiciária
01/08/2025 12:14

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/08/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
24/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA COUTO RIBEIRO
23/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/07/2025 08:48

Encerrada a conclusão
14/07/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/03/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA FERNANDES em 06/03/2024
07/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de INVESTLUC PARTICIPACOES LTDA. em 06/03/2024
09/02/2024 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 09/02/2024
09/02/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 09/02/2024
09/02/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 13:58

Expedido(a) edital a(o) BRUNO FERREIRA FERNANDES
07/02/2024 13:58

Expedido(a) edital a(o) INVESTLUC PARTICIPACOES LTDA.
18/12/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:09

Decorrido o prazo de INVESTLUC PARTICIPACOES LTDA. em 14/12/2023
15/12/2023 02:09

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA FERNANDES em 14/12/2023
01/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2023
01/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2023
01/12/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 18:11

Expedido(a) edital a(o) INVESTLUC PARTICIPACOES LTDA.
29/11/2023 18:11

Expedido(a) edital a(o) BRUNO FERREIRA FERNANDES
24/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de SONIA MARIA COUTO RIBEIRO em 23/11/2023
09/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA COUTO RIBEIRO
07/11/2023 17:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SONIA MARIA COUTO RIBEIRO
10/07/2023 14:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/06/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 01:57

Decorrido o prazo de INVESTLUC PARTICIPACOES LTDA. em 16/06/2023
17/06/2023 01:57

Decorrido o prazo de BRUNO FERREIRA FERNANDES em 16/06/2023
24/05/2023 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 02:29

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:20

Encerrada a conclusão
23/05/2023 14:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
23/05/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) INVESTLUC PARTICIPACOES LTDA.
23/05/2023 14:16

Expedido(a) edital a(o) BRUNO FERREIRA FERNANDES
21/10/2022 21:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/10/2022 15:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2022 14:58

Expedido(a) edital a(o) BRUNO FERREIRA FERNANDES
14/10/2022 14:58

Expedido(a) mandado a(o) SAMUEL DE VARGAS FERNANDES
11/10/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/06/2022 10:25

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req notif edital)
02/06/2022 04:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2022 08:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2022 17:53

Expedido(a) mandado a(o) BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
19/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de SONIA MARIA COUTO RIBEIRO em 18/04/2022
05/04/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
23/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA COUTO RIBEIRO
21/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/01/2022 13:27

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
20/01/2022 11:54

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
28/04/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req penhora)
27/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 26/04/2021
22/04/2021 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 22/04/2021
22/04/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 10:04

Expedido(a) edital a(o) BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
30/06/2020 20:54

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
03/06/2020 00:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/03/2020 15:50

Registrada a inclusão de dados de BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/08/2019 14:01

Iniciada a execução
18/06/2019 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Req penhora online e convenios RTE)
08/06/2019 00:16

Decorrido o prazo de BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 07/06/2019 23:59:59
28/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Edital em 28/05/2019
28/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte req cit por edital)
17/04/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 12:52

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
13/03/2019 00:58

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 12/03/2019 23:59:59
13/03/2019 00:58

Decorrido o prazo de BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 12/03/2019 23:59:59
12/03/2019 00:56

Decorrido o prazo de SONIA MARIA COUTO RIBEIRO em 11/03/2019 23:59:59
21/02/2019 03:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2019
21/02/2019 03:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte concordando com os cálculos)
20/02/2019 14:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu
20/02/2019 14:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/02/2019 14:23

Homologada a liquidação
19/02/2019 14:14

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
19/02/2019 14:14

Recebidos os autos para prosseguir
19/11/2018 12:19

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/11/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 12:33

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/11/2018 00:32

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 14/11/2018 23:59:59
14/11/2018 00:14

Decorrido o prazo de BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 13/11/2018 23:59:59
26/10/2018 14:35

Publicado(a) o(a) Edital em 26/10/2018
26/10/2018 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 13:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu
16/10/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 08:03

Conclusos os autos para despacho a DALILA SOARES SILVEIRA
15/10/2018 10:57

Iniciada a liquidação
15/10/2018 10:57

Transitado em julgado em 15/10/2018
15/10/2018 10:56

Transitado em julgado em 15/10/2018
28/09/2018 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/09/2018 01:04

Decorrido o prazo de BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 14/09/2018 23:59:59
15/09/2018 00:55

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 14/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:47

Decorrido o prazo de SONIA MARIA COUTO RIBEIRO em 13/09/2018 23:59:59
01/09/2018 02:00

Publicado(a) o(a) Edital em 03/09/2018
01/09/2018 02:00

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2018
31/08/2018 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 220.00
29/08/2018 14:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a SONIA MARIA COUTO RIBEIRO
29/08/2018 14:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SONIA MARIA COUTO RIBEIRO
31/07/2018 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA
12/06/2018 18:23

Audiência una realizada (12/06/2018 10:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/05/2018 16:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/04/2018 15:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/04/2018 12:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/04/2018 12:21

Expedido(a) Mandado a(o) réu
27/04/2018 11:59

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
12/04/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 17:28

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
02/03/2018 11:49

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
28/02/2018 18:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2018 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
20/02/2018 17:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2018 14:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2018 14:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2018 14:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu
20/02/2018 14:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/02/2018 14:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu
09/02/2018 11:13

Audiência una designada (12/06/2018 10:50 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/02/2018 14:51

Audiência una realizada (07/02/2018 10:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/07/2017 14:27

Audiência una designada (07/02/2018 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/07/2017 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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