29/08/2024 13:14

Arquivados os autos definitivamente
15/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/08/2024 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
12/08/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
10/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA ALVES em 09/08/2024
01/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
30/07/2024 10:14

Encerrada a conclusão
30/07/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
30/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 29/07/2024
30/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA ALVES em 29/07/2024
22/07/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b587d8e proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc.Diante da premissa de tratar-se os importes em tela de verbas de natureza alimentar, convolo em penhora os valores bloqueados através do SISBAJUD, sendo certo que os valores excedentes foram automaticamente desbloqueados pelo sistema.Intimem-se as partes, na forma do art. 884 da CLT, observado o disposto no art. 841, §§ 1º e 2º do NCPC.

No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos seus dados bancários para fins de expedição de ordem judicial de transferência de valores.Decorrido "in albis", certifique a Secretaria e expeçam-se as respectivas ordens de transferência, observada a decisão homologatória, intimando a parte autora para ciência.Ultimada a providência acima, deverá a Secretaria:1. promover ao lançamento das verbas pagas;2.

Remeter os autos à conclusão para a respectiva sentença de extinção e,3.

Certificar nos autos quanto a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, observados os procedimentos elencados no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 c/c Portaria n. 48 - SCR/2020, c/c Portaria 260 e 261 - SCR/2020.5.

Tudo feito, encaminhar os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. KAREN PINZON BLASKOSKIJuíza do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
19/07/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
19/07/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
11/07/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 08:57

Iniciada a execução
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 05/07/2024
25/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ddfc7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc A retenção e transferência somente podem recair quando da liberação do crédito para pagamento, ou seja, após os trâmites normais para quitação de despesa pública, na iminência de eventual repasse de verbas devidas, quando o Ente Público deve proceder a retenção do valor necessário à satisfação do crédito discutido nesta demanda e o depositar em juízo em prol deste processo; visto que pode haver sequestro ou penhora dos valores enquanto pertencentes aos cofres da Fazenda Pública, por violação aos princípios da impenhorabilidade de bens públicos, da legalidade orçamentária, da eficiência da Administração Pública, da continuidade dos serviços públicos e do devido processo legal e do regime constitucional de precatórios, conforme decisão da ADPF 485 do STF.Sendo crédito futuro sem previsão de pagamento, a parte autora tem direito a prosseguir com a execução:Intime-se a Reclamada para pagamento, em 08 dias, sobe pena de execução.Decorrido o prazo em branco, proceda-se a ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha) e INFOSEG/SNIPER.Negativo o bloqueio, inclua-se o devedor no BNDT e intime-se o exequente para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 08 dias, ciente do prazo do artigo 11-A d CLT e das providências já realizadas. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024FABIO CORREIA LUIZ SOARESJuiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
24/06/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/06/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
24/05/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/05/2024 09:28

Encerrada a conclusão
21/05/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/05/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
06/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/04/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
26/03/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
26/03/2024 10:31

Homologada a liquidação
26/03/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 25/03/2024
26/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA ALVES em 25/03/2024
13/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
11/03/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
11/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/02/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
15/02/2024 12:45

Expedido(a) alvará a(o) ALINE FERREIRA ALVES
15/02/2024 10:41

Expedido(a) ofício a(o) ALINE FERREIRA ALVES
09/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/02/2024 12:57

Iniciada a liquidação
09/02/2024 12:57

Transitado em julgado em 07/02/2024
08/02/2024 12:42

Recebidos os autos para prosseguir
06/09/2023 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/09/2023
24/08/2023 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
10/08/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/08/2023 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
10/08/2023 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
10/08/2023 11:40

Encerrada a conclusão
02/08/2023 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2023
21/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA ALVES em 20/07/2023
20/07/2023 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
07/07/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
07/07/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/07/2023 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/07/2023 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE FERREIRA ALVES
07/07/2023 10:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALINE FERREIRA ALVES
01/06/2023 16:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
01/06/2023 16:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/06/2023 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 23:24

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/09/2022
27/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 26/08/2022
27/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA ALVES em 26/08/2022
17/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
15/08/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
15/08/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/08/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2023 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
10/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2022
03/08/2022 01:14

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 02/08/2022
03/08/2022 01:14

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA ALVES em 02/08/2022
02/08/2022 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de Despacho CEPP)
26/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/07/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
25/07/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
25/07/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/07/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO)
01/07/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 21:12

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
29/06/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/06/2022 10:49

Juntada a petição de Manifestação (retirada de sigilo para manifestação)
25/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA ALVES em 24/06/2022
17/06/2022 00:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
31/05/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEPP)
26/05/2022 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CEPP)
26/05/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 24/05/2022
20/05/2022 19:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
12/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/05/2022
01/05/2022 12:31

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
30/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA ALVES em 29/04/2022
20/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/04/2022 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
18/04/2022 18:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALINE FERREIRA ALVES
18/04/2022 15:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAMILA LEAL LIMA
18/04/2022 15:12

Encerrada a conclusão
18/04/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/04/2022 19:12

Juntada a petição de Manifestação (CTPS)
13/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA ALVES
11/04/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/04/2022 08:31

Encerrada a conclusão
08/04/2022 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
06/04/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo