TRT1 - 0100084-60.2023.5.01.0483

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2025 07:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE ELIAS RAMOS DA SILVA em 05/09/2025
03/09/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd4b6db proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: JORGE ELIAS RAMOS DA SILVA RECORRIDO: C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A., ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.

Tendo em vista a interposição de embargos de declaração ID 5ee8cf1 e cc410a5, e ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, SDI-1 do C.

TST), às partes para se pronunciarem.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ELIAS RAMOS DA SILVA
27/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
27/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
27/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ELIAS RAMOS DA SILVA
27/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:48

Convertido o julgamento em diligência
26/08/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/08/2025 12:16

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/08/2025 16:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 12:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100084-60.2023.5.01.0483 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: JORGE ELIAS RAMOS DA SILVA RECORRIDO: C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A., ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.

ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, com base na jornada definida em uma semana, das 06h00 às 20h00, e na outra, das 18h00 às 08h30, com fruição de apenas 60 minutos de intervalo para refeição e 15 minutos para lanche, determinar o pagamento à parte Autora das horas extras prestadas acima das 8 horas diárias ou 44 semanais (o que lhe for mais benéfico), bem como adicional noturno, das horas prestadas após às 22 horas, tudo nos termos das normas coletivas constantes nos autos; reconhecer a responsabilidade solidária das reclamadas; e afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Mantido o valor da causa para fins recursais.ID 3bb2419 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ELIAS RAMOS DA SILVA
06/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
06/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
06/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ELIAS RAMOS DA SILVA
31/07/2025 20:17

Conhecido o recurso de JORGE ELIAS RAMOS DA SILVA - CPF: *74.***.*92-42 e provido em parte
02/07/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 23-07-2025 ()
30/06/2025 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2025 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/06/2025 12:46

Encerrada a conclusão
30/05/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 22:33

Encerrada a conclusão
14/02/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
14/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo