12/06/2025 14:39

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:39

Transitado em Julgado em 12.06.2025
26/05/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 15.05.2025.
14/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
07/04/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/12/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:00

Publicado despacho em 18.11.2024.
14/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/07/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 17.06.2024.
22/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
16/05/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
06/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:13

Inclusão em Pauta
27/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:21

Expedição de Ofício.
07/11/2023 07:05

Publicado edital em 07.11.2023.
30/10/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.10.2023.
11/10/2023 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
25/09/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.09.2023.
04/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2023 17:22

Conclusos para julgamento
16/08/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
31/07/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.07.2023.
05/07/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2023 19:22

Conclusos para julgamento
02/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/05/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 07:00

Publicado despacho em 16.05.2023.
15/05/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
12/05/2023 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 04:13

Conclusos para julgamento
02/02/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 18:17

Distribuído por sorteio
30/01/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2022 12:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo