09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 08/09/2025
26/08/2025 08:50

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (22/08/2025 08:35 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 22/08/2025
23/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOAO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/08/2025
14/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe00aaf proferida nos autos.

DECISÃO Revendo posicionamento anterior, inclusive quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, observo que a presente lide envolve matéria decidida recentemente em Recurso Extraordinário pelo STF (ARE) 1532603, onde o Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1389) que envolve não apenas a validade dessa modalidade de contrato e também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude em contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica.

Diante do exposto, determino a suspensão dos autos até que o Plenário do STF julgue o mérito do recurso extraordinário. fbg QUEIMADOS/RJ, 13 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
13/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
13/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
13/08/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
13/08/2025 10:11

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/08/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
17/07/2025 09:16

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (22/08/2025 08:35 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
17/07/2025 09:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/07/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/07/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 21:49

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 21:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2025 11:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 11:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 19/02/2025
23/01/2025 07:48

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
14/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
19/12/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2024 21:43

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/07/2025 09:50 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/12/2024 12:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2024 09:05 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/12/2024 21:33

Juntada a petição de Contestação
01/12/2024 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 18:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/10/2024 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 18:40

Expedido(a) mandado a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
09/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 08/07/2024
03/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 02/07/2024
03/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOAO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/07/2024
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 02/07/2024
01/07/2024 21:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação do Município)
25/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
15/06/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
15/06/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
15/06/2024 07:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
14/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de JOAO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/06/2024
06/06/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
04/06/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
04/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 09:05 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/06/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
22/05/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo