15/09/2025 14:04

Expedido(a) ofício a(o) VYCTOR HUGO DOS SANTOS GONCALVES
22/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI em 21/08/2025
22/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de VYCTOR HUGO DOS SANTOS GONCALVES em 21/08/2025
13/08/2025 14:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6580c1 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela visando à expedição de alvará para liberação do FGTS depositados na conta vinculada do empregado falecido, bem como a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para fornecimento do extrato analítico respectivo, em razão da impossibilidade de obtenção diretamente junto à instituição financeira.

Verifica-se que se trata de reclamação trabalhista que reitera pedidos formulados nos autos do processo nº 0101137-93.2024.5.01.0078, anteriormente ajuizado e extinto sem resolução do mérito.

Consta daqueles autos que este Juízo, ao apreciar pedido idêntico, proferiu decisão nos seguintes termos: “Por ora, defiro tão somente o requerimento de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que forneça o extrato analítico do FGTS do falecido trabalhador.” Mantidos os fundamentos e persistindo a necessidade da medida, considero assim presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Portanto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 dias, forneça o extrato analítico do FGTS do de cujus JAIME GONÇALVES, CPF nº *82.***.*59-35, relativo ao vínculo com a ré.

Inclua-se o feito em pauta.

Dê-se ciência ao autor e cite-se a ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
08/08/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) BREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
08/08/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) VYCTOR HUGO DOS SANTOS GONCALVES
08/08/2025 11:09

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VYCTOR HUGO DOS SANTOS GONCALVES
05/08/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIO RODRIGUES GOMES
05/08/2025 13:53

Encerrada a conclusão
28/07/2025 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
22/07/2025 17:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
22/07/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
22/07/2025 11:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 11:49

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00