16/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/09/2025
12/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 11/09/2025
10/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/09/2025 11:33

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
09/09/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/09/2025
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 04/09/2025
29/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/08/2025 10:29

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
28/08/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 27/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO ALEXANDRE PAIVA FERREIRA DAS NEVES em 27/08/2025
27/08/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 15:27

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
26/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 25/08/2025
14/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 13/08/2025
13/08/2025 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d4fc9 proferido nos autos.

Inicialmente, admitindo-se, ad argumentandum, a inexistência da complexidade da prova, é cediço que a parte ré poderia ter promovido a liquidação do julgado, nos termos da CLT, art. 879, § 2º, de forma a demonstrar aritmeticamente, como deve ser, aliás, a correção das contas elevando à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante a apresentação da verdade dos fatos contábeis (econômicos, tributários, previdenciários, financeiros, trabalhistas, fiscais e administrativos), o que não ocorreu no presente caso. 2.

Precificar um produto ou um serviço não é algo tão simples assim, e principalmente se no entorno dele existe controvérsia entre as partes, sendo uma delas hipossuficiente e a imperiosa necessidade de sua realização por exigência legal C(LT, art. 195). 3.

Com efeito, compete tão somente ao executor do serviço, in casu, o perito, precificar seu trabalho de uma forma justa, como o fez, não sendo demais lembrar que a cobrança de irreais (para menos) podem, inclusive, deixar o profissional à margem da ética profissional, como ocorre com os advogados, quando não caracterizados pelo disposto no art. 48 do Código de Ética e Disciplina. 4.

No caso em tela, o i. expert nomeado recebeu o encargo por ser da inteira confiança deste juiz, e por sempre ter cumprido suas diligências com lisura e urbanidade, tendo justificado o importe estimado.

Nesse sentido ressalta-se que o valor não está no fazer e sim no saber fazer. 5.

Logo, encontro presentes os requisitos para o importe estimado, correspondendo à complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo a ser gasto com o ato técnico e a dedicação que se exige e espera do expert no exercício da função a ele cominada. 6.

Ante o exposto, considerando que respeitar o trabalho alheio é respeitar o próprio trabalho, mantenho os honorários pericias no montante de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), nos termos do parágrafo único, in fine, do art. 13, do Provimento 09/2007. 7.

Aguarde-se o decurso do prazo de id 1929c31 8.

Vindo aos autos a comprovação da integralização dos respectivos honorários, designe-se dia e hora para início da prova técnica, sendo certo que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias. 9.

Proceda a Secretaria a designação junto ao painel de perícias com vistas a ajustar a data real início da perícia e consequentemente impedir a contabilização de atrasos para fins estatísticos. 10.

Com a apresentação do laudo, expeça-se alvará ao perito, observada a regra do art. 46, § 1º, inciso II, da Lei 8.541/92. 11.

Após, inclua-se o feito em pauta de instrução, observado o Provimento Conjunto 02.2023 da D.

Corregedoria deste Tribunal, intimando-se as partes para, inclusive, querendo, impugnarem o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º c/c CLT, art. 769).

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE PAIVA FERREIRA DAS NEVES
12/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/08/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
02/08/2025 12:36

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
02/08/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2025 15:12

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
29/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 30/06/2025
22/05/2025 12:44

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
21/05/2025 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/05/2025 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 11:45

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/03/2025
23/02/2025 06:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/02/2025 00:09

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/10/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE PAIVA FERREIRA DAS NEVES
25/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:22

Audiência de instrução designada (07/05/2025 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 15:22

Audiência de instrução cancelada (02/04/2025 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 15:20

Audiência de instrução designada (02/04/2025 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 15:20

Audiência de instrução cancelada (07/11/2024 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/10/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 10:15

Audiência de instrução designada (07/11/2024 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 10:15

Audiência de instrução cancelada (23/07/2024 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
20/11/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE PAIVA FERREIRA DAS NEVES
20/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 20:37

Audiência de instrução designada (23/07/2024 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/11/2023 20:37

Audiência de instrução cancelada (29/11/2023 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/11/2023 17:50

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 09:51

Juntada a petição de Impugnação
02/05/2023 11:32

Audiência de instrução designada (29/11/2023 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 09:45

Audiência una por videoconferência realizada (02/05/2023 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2023 00:54

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 19:05

Juntada a petição de Contestação
21/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA CHAUKE MAGALHAES
20/04/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) NELSON LUIZ TRINDADE
20/04/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LUIZ OLIVEIRA SILVA
19/04/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
19/04/2023 22:16

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE PAIVA FERREIRA DAS NEVES
19/04/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
19/04/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE PAIVA FERREIRA DAS NEVES
18/04/2023 15:28

Encerrada a conclusão
18/04/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/04/2023 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/04/2023 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/04/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE PAIVA FERREIRA DAS NEVES
11/04/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE PAIVA FERREIRA DAS NEVES
11/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/04/2023 13:43

Audiência una por videoconferência designada (02/05/2023 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 12:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
08/04/2023 13:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/04/2023 10:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo