18/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA
17/09/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
17/09/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
17/09/2025 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA
17/09/2025 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
09/09/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI em 08/09/2025
03/09/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
30/08/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cba73b2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Na forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração.

Com a resposta, ou se em branco o prazo legal, à conclusão/da(o) i. colega vinculado. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA - CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
28/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA
28/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
28/08/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
28/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIO COSTA TINOCO em 27/08/2025
22/08/2025 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6b72f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABRICIO COSTA TINOCO em face de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI e NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA., nos autos do processo nº 0100173-69.2024.5.01.0056, em trâmite perante o Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Capital, para condenar a 1ª reclamada, no prazo legal de 8 dias, ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas, todas com responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, observados os parâmetros fixados na fundamentação e deduzindo-se valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos: a) anotação na CTPS, reconhecendo o vínculo de emprego entre o reclamante e a 1ª reclamada no período de 19/07/2022 a 30/06/2023, na função de ajudante/servente de obra, com salário mensal de R$ 1.647,91.

Não o fazendo no prazo a anotação será feita pela Secretaria; b) diferenças salariais entre o salário pago e o piso normativo da função de servente de obra (CCTs IDs #869c5ba e #afbeb99); c) reflexos das diferenças salariais devidas em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e aviso prévio indenizado; d) aviso prévio indenizado de 30 dias; e) 13º salário proporcional de 2022 (5/12); f) 13º salário proporcional de 2023 (6/12); g) férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 constitucional; h) depósitos do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre aviso prévio e 13º salários; i) multa de 40% do FGTS; j) multa do art. 467 da CLT, no importe de 50% sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e multa de 40% do FGTS; k) multa do art. 477, § 8º, da CLT; l) prêmio de assiduidade no valor mensal integral de R$ 255,00, durante todo o período contratual reconhecido; Julgo ainda PROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA., quanto ao adimplemento das obrigações reconhecidas nesta sentença. Da gratuidade de justiça Diante da declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor (ID #1a6487e), e não infirmada pelas provas dos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Dos honorários sucumbenciais Nos termos do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, a cargo das reclamadas, em partes iguais, de forma subsidiária, e revertidos em favor dos patronos da parte autora. Das custas processuais Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 333,66, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 16.682,75. INTIMEM-SE.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA - CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
13/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA
13/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
13/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
13/08/2025 10:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 333,66
13/08/2025 10:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABRICIO COSTA TINOCO
13/08/2025 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO COSTA TINOCO
13/06/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
12/06/2025 20:06

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2025 11:33

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
15/05/2025 15:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2025 08:40 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 12:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2025 08:40 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 12:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/03/2025 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA em 19/09/2024
20/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI em 19/09/2024
20/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de FABRICIO COSTA TINOCO em 19/09/2024
09/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA
07/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
07/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
07/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA
07/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
07/09/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
04/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA em 03/09/2024
04/09/2024 00:42

Decorrido o prazo de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI em 03/09/2024
03/09/2024 08:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/03/2025 11:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA
23/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
23/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
23/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
20/08/2024 09:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/08/2024 10:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 10:12

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 15:22

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 00:55

Decorrido o prazo de FABRICIO COSTA TINOCO em 08/04/2024
04/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de FABRICIO COSTA TINOCO em 03/04/2024
26/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA
25/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
25/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
25/03/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
22/03/2024 16:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/08/2024 10:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO COSTA TINOCO
18/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI em 13/03/2024
01/03/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) NOLASCO CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES LTDA
01/03/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA EIRELI
29/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
28/02/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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