20/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 19/09/2025
20/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de IURY RAPOSO ESTEVES em 19/09/2025
08/09/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/09/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
07/09/2025 12:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
05/09/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
05/09/2025 11:02

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 26/08/2025
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de IURY RAPOSO ESTEVES em 26/08/2025
26/08/2025 14:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6099625 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO e, subsidiariamente, LIGHT ENERGIA S.A, ao pagamento para IURY RAPOSO ESTEVES das seguintes parcelas: - Integralidade das verbas constantes do TRCT (ID 5fe2840); - Multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas constantes do TRCT, bem como sobre o acréscimo de 40% do FGTS; - Multa do art. 477, §8º, da CLT. - Diferenças de FGTS da contratualidade, incidente inclusive sobre as verbas salariais ora deferidas, bem como acréscimo de 40%.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 700,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 35.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IURY RAPOSO ESTEVES
12/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
12/08/2025 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
12/08/2025 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IURY RAPOSO ESTEVES
25/06/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de IURY RAPOSO ESTEVES em 24/06/2025
20/06/2025 12:52

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2025 15:48

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
02/06/2025 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/06/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de IURY RAPOSO ESTEVES em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 16/10/2024
08/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
07/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
07/10/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
07/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
07/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/10/2024 08:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/06/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/10/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
04/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
04/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
04/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/07/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 17:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/10/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/06/2024 17:17

Audiência una por videoconferência realizada (17/06/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/06/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 14:46

Juntada a petição de Contestação
14/06/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2024
10/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:57

Expedido(a) edital a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
09/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
09/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
09/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
06/05/2024 13:17

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2024 09:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/05/2024 13:17

Audiência una por videoconferência cancelada (10/10/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/03/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:41

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
21/03/2024 12:41

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
21/03/2024 12:41

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
21/03/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
20/03/2024 16:21

Audiência una por videoconferência designada (10/10/2024 10:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/03/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
11/03/2024 07:01

Encerrada a conclusão
04/03/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
29/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
28/02/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
28/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:11

Audiência una cancelada (13/03/2024 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
28/02/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
16/02/2024 20:26

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 00:43

Decorrido o prazo de IURY RAPOSO ESTEVES em 26/01/2024
25/01/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
23/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/01/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2024 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
17/12/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de IURY RAPOSO ESTEVES em 14/11/2023
07/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
06/11/2023 14:05

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IURY RAPOSO ESTEVES
03/11/2023 13:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/11/2023 13:27

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
03/11/2023 13:26

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
30/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
12/10/2023 16:05

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/10/2023 16:05

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
05/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) IURY RAPOSO ESTEVES
04/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
29/08/2023 17:19

Audiência una designada (13/03/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/08/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo