16/09/2025 23:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA em 15/09/2025
12/09/2025 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA em 09/09/2025
02/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0101177-79.2024.5.01.0206 RECLAMANTE: FLAVIO ROCHA RECLAMADO: UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) LARISSE THAIS BRAGA da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contrarrazoar R.O. de #id. 1e3b55f, em 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de setembro de 2025.

HANS JURGEN NERY KOSCHEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
01/09/2025 18:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 15:47

Expedido(a) edital a(o) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
31/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROCHA
31/08/2025 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
27/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de FLAVIO ROCHA em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0101177-79.2024.5.01.0206 RECLAMANTE: FLAVIO ROCHA RECLAMADO: UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de #id. 7a0ec5e, em 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de agosto de 2025.

HANS JURGEN NERY KOSCHEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
26/08/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
26/08/2025 13:53

Expedido(a) edital a(o) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
26/08/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a0ec5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, REJEITO as preliminares DECLARO a revelia do primeiro réu, DECLARO o vínculo entre o autor e o primeiro réu e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, ÚNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA e GRUPO CASAS BAHIA S.A., sendo o segundo de forma subsidiária, a pagar à parte autora, FLAVIO ROCHA, no prazo legal, conforme restarem apuradas em liquidação de sentença, acrescidas de atualização monetária e juros, observados os parâmetros fixados e deduzidas as cotas previdenciária e fiscal, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra, as seguintes parcelas: Saldo de salário de 17 dias; Aviso prévio indenizado (33 dias – Art. 487 da CLT e Lei 12.506/2011); Décimo terceiro salário de todo o contrato, (inclusive sobre o período do aviso prévio); Férias +1/3 de todo o contrato (inclusive sobre o período do aviso prévio); FGTS de todo o contrato, inclusive sobre décimo terceiro salário, aviso prévio indenizado e saldo de salário; Indenização compensatória de 40% sobre o valor do FGTS.

Deverá o primeiro réu comprovar o recolhimento dos valores de FGTS e da indenização compensatória de 40% em conta vinculada da parte autora, conforme Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025.

Autorizo, desde já, a Secretaria a proceder à expedição de alvará para levantamento dos depósitos de FGTS e da indenização de 40% pelo reclamante, após a comprovação dos recolhimentos.

A expedição de alvará ocorrerá somente após o registro do trânsito em julgado.

Indenização equivalente ao valor do seguro desemprego, porquanto o empregador deu causa ao impedimento do recebimento do benefício e o contrato durou por mais de 12 meses (Art. 3º da Lei 7.998/90).

Multa do 477, § 8º, da CLT; e Horas extras e reflexos.

Da obrigação de fazer: O primeiro réu foi condenado a anotar o contrato na CTPS.

Da gratuidade de justiça: Foi deferida à parte autora.

Dos honorários advocatícios: Os réus são sucumbentes.

Logo, são devidos os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária.

Pelo 1º réu, no importe de 10%, sobre o valor da condenação, em razão da complexidade (CLT, art. 791-A); e pelo 2º réu, no importe de 5%, sobre o valor da condenação, em razão da complexidade (CLT, art. 791-A).

Tudo na forma da OJ nº 348 da SDI -1 do TST.

Da dedução: Não há dedução a ser realizada, por não haver comprovação de pagamento sob título idêntico ao deferido.

Da natureza das parcelas: Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, são de natureza salarial saldo de salário, 13º salário e horas extras e seus reflexos em verbas salariais.

São de natureza indenizatória as demais parcelas (Lei 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das cotas previdenciária e fiscal: Empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Sendo assim, do crédito autoral, deverá ser deduzida a cota previdenciária, mensalmente (regime de competência), aplicando-se as alíquotas próprias, de forma não cumulativa, observando-se o teto máximo do salário-de-contribuição, conforme determina o artigo 276, § 4º do Decreto n.º 3.048/99 (Súmula 368, III, do C.

TST).

A cota fiscal deverá ser deduzida do crédito autoral e incidir sobre o total das parcelas tributáveis acrescidas de juros, à época da disponibilização do crédito (Lei 8541/92, art. 46 c/c art. 12-A da Lei 7713/88), excluídas as parcelas isentas ou não tributáveis, bem como os juros incidentes sobre essas verbas, conforme arts. 39 e 55, XIV, do Decreto nº 3.000 (Súmula 368, II, do C.

TST).

Não incidem tributos sobre os juros (OJ nº 400 da SDI – 1 do TST).

No prazo legal, deverá o réu comprovar o recolhimento das cotas fiscal (Provimento 01/96 do CGJT) e previdenciária, pena de execução (CLT, art. 876, parágrafo único).

Da atualização monetária e dos juros de mora: São devidos os juros de mora e correção monetária, devendo ser observados os seguintes índices, com base na decisão proferida nas ADCs nºs 58 e 59 e nas ADIs nºs 5.867 e 6.021: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até a data do ajuizamento da ação; -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação.

Das custas processuais: Sentença líquida.

Custas pela parte ré, no importe de R$836,56, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$41.828,04, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara. À Secretaria: Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. "HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, COPIE E COLE O LINK https://bit.ly/43FbDn7 NO SEU NAVEGADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO E SEU PROCESSO SERÁ SOLICITADO PARA PAUTA NO CEJUSC." ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ROCHA
12/08/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROCHA
12/08/2025 10:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 836,56
12/08/2025 10:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FLAVIO ROCHA
12/08/2025 10:57

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO ROCHA
01/06/2025 23:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/05/2025 17:58

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 12:02

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 15:22

Audiência una realizada (15/05/2025 09:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/05/2025 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/02/2025 15:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/02/2025 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/02/2025 03:41

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2025
04/02/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
02/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
01/01/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/01/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROCHA
01/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 13:28

Audiência una designada (15/05/2025 09:43 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/12/2024 13:28

Audiência una por videoconferência cancelada (02/07/2025 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/12/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/12/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 20:09

Audiência una por videoconferência designada (02/07/2025 08:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 20:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/12/2024 09:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:48

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO ROCHA
08/10/2024 10:48

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIO ROCHA
08/10/2024 10:48

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/10/2024 10:48

Expedido(a) notificação a(o) UNICA SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA
08/10/2024 10:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/12/2024 09:15 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
24/09/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 11:57

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/09/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 17:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/09/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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