TRT1 - 0101920-59.2017.5.01.0069
1ª instância - Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:01
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 03/09/2025
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14/08/2025 11:20
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
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14/08/2025 11:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72ea635 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos etc.
O NCPC prevê a possibilidade de constrição salarial para dívida de natureza alimentar (art. 833, §2º), caso dos autos.
Além disso, enquadra-se no conceito de crédito de natureza alimentícia estabelecido no art. 100 da Constituição Federal, os créditos trabalhistas, tornando-se possível a constrição salarial quando infrutíferas outros meios de excussão.
Assim, reputo como medida equânime, levando-se em conta o princípio da dignidade humana, a necessidade de pagamento de dívida de caráter alimentar e o princípio da menor onerosidade ao devedor, o bloqueio de 30% líquidos mensais dos eventuais benefícios previdenciários dos executados pessoas físicas.
Em consulta ao sistema PREVJUD foram encontrados os seguintes benefícios previdenciários sendo pagos aos executados: EXECUTADO NÚMERO DO BENEFÍCIO TIPO PAULO AFONSO FERREIRA CPF nº *32.***.*83-91 168.705.714-9 049.652.950-1 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO PENSAO POR MORTE PREVIDENCIARIA Assim, expeça-se EMAIL ao INSS ([email protected] e [email protected]), determinando que a autarquia proceda ao bloqueio e transferência por consignação na folha de pagamento mensal a este juízo de 30% líquidos dos benefícios previdenciários dos executados listados, até a garantia integral do juízo (R$ 109.731,72).
O valor deverá ser anotado integralmente em cada dos benefícios previdenciários encontrados.
A conta judicial a ser aberta terá como exequente e beneficiário: NILTON DE ASSIS ARAUJO, CPF: *10.***.*61-20 , perante este juízo da 64ªVT/RJ.
Havendo penhoras anteriores de outros juízos, a Autarquia deverá limitar a penhora a 30% líquidos máximo de cada executado, reduzindo-se o percentual determinado, sendo o caso, para observar o teto de 30% ou deixar anotada a penhora para momento posterior, caso a penhora anterior já açambarque 30% líquidos dos executados.
Por fim, sempre deverá ser conferido aos executados ao menos o valor do salário mínimo vigente líquido, devendo o percentual ser reduzido até alcançar esse valor.
Se houver mais de um benefício, o salário mínimo deverá ser garantido apenas a um deles.
O valor bloqueado deverá ser colocado à disposição deste Juízo, junto à Caixa Econômica Federal - Agência 2890, ou Banco do Brasil - Agência 2234 - Setor Público RJ, mediante guia a ser expedida pelo próprio banco (inclusive eletronicamente pelos sites destas instituições).
Os terceiros deverão cumprir a transferência em 30 dias (ou informar nos autos o porquê de não poder cumprir a ordem judicial) sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e imposição de multa (art. 77, IV, § 2º, do NCPC).
Por celeridade e eficiência, confiro força de ofício ao presente despacho.
Dê-se ciência ao autor da resposta da carta precatória, infrutífera, bem assim deste despacho.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.
VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILTON DE ASSIS ARAUJO -
13/08/2025 10:45
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
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13/08/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 12:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
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22/07/2025 14:49
Expedido(a) ofício a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
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27/06/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 13:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
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30/05/2025 09:44
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
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27/05/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 09:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
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23/05/2025 09:02
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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23/05/2025 09:02
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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22/05/2025 18:02
Juntada a petição de Manifestação
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05/02/2025 09:02
Suspenso o processo por execução frustrada
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04/02/2025 00:33
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 03/02/2025
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16/12/2024 03:41
Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
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16/12/2024 03:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
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13/12/2024 23:52
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
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13/12/2024 23:51
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NILTON DE ASSIS ARAUJO
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10/12/2024 12:51
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
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10/12/2024 12:51
Encerrada a conclusão
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09/12/2024 13:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
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09/12/2024 13:24
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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09/12/2024 13:24
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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06/12/2024 18:30
Juntada a petição de Agravo de Petição
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26/11/2024 10:14
Suspenso o processo por execução frustrada
-
25/11/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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22/11/2024 10:51
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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22/11/2024 10:51
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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19/11/2024 17:12
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2024 11:12
Suspenso o processo por execução frustrada
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26/03/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 16:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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19/03/2024 16:18
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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19/03/2024 16:18
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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05/03/2024 16:36
Juntada a petição de Manifestação
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23/10/2023 12:33
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/09/2023 11:23
Suspenso o processo por execução frustrada
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27/09/2023 00:07
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 26/09/2023
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12/09/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
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12/09/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 10:47
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
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11/09/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 17:23
Juntada a petição de Manifestação
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29/08/2023 16:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
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29/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 28/08/2023
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18/08/2023 00:01
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 17/08/2023
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11/08/2023 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
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11/08/2023 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2023 15:37
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
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10/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 14:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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10/08/2023 14:26
Encerrada a conclusão
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02/08/2023 10:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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01/08/2023 17:16
Juntada a petição de Manifestação
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17/05/2023 12:54
Expedido(a) ofício a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
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17/05/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 12:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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15/05/2023 17:20
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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05/05/2023 15:12
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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05/05/2023 13:41
Expedido(a) mandado a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
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03/05/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2023 08:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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28/04/2023 00:01
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 27/04/2023
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10/03/2023 02:21
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
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10/03/2023 02:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 09:25
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
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09/03/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 23:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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08/03/2023 23:32
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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08/03/2023 23:32
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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17/01/2023 13:17
Juntada a petição de Manifestação
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06/12/2022 11:05
Suspenso o processo por execução frustrada
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02/12/2022 00:03
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 01/12/2022
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14/10/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
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14/10/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2022 12:14
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
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13/10/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 21:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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06/10/2022 21:13
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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06/10/2022 21:13
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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03/10/2022 16:02
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
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30/09/2022 13:30
Suspenso o processo por execução frustrada
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30/09/2022 00:10
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 29/09/2022
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15/09/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
-
15/09/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 14:41
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
-
14/09/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 01:38
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 13/09/2022
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25/08/2022 21:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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25/08/2022 17:58
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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15/07/2022 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
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15/07/2022 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2022 16:11
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
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14/07/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 13:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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14/07/2022 13:06
Encerrada a conclusão
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13/06/2022 10:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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30/05/2022 13:33
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
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30/05/2022 12:26
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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30/05/2022 12:26
Encerrada a conclusão
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09/04/2022 00:01
Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 08/04/2022
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02/04/2022 00:08
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 01/04/2022
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01/04/2022 10:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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31/03/2022 16:17
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
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18/03/2022 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
-
18/03/2022 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 09:04
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
-
17/03/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2022 00:01
Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 23/02/2022
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14/02/2022 12:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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24/11/2021 11:04
Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
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11/11/2021 00:02
Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS em 10/11/2021
-
09/11/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 13:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
05/10/2021 18:12
Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
-
04/10/2021 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 08:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
04/08/2021 10:55
Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS
-
30/07/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 13:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
-
30/07/2021 13:15
Encerrada a conclusão
-
08/07/2021 14:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
08/07/2021 00:19
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 07/07/2021
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02/07/2021 14:07
Juntada a petição de Manifestação (Execução)
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23/06/2021 10:58
Registrada a inclusão de dados de PAULO AFONSO FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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23/06/2021 10:58
Registrada a inclusão de dados de MARCIO MARGREIFE LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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23/06/2021 10:58
Registrada a inclusão de dados de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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23/06/2021 10:58
Registrada a inclusão de dados de MATEUS ARTUR VIGATO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
22/06/2021 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
-
22/06/2021 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2021 09:44
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
-
20/06/2021 09:43
Determinada a inclusão de dados de MARCIO MARGREIFE LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
20/06/2021 09:43
Determinada a inclusão de dados de MATEUS ARTUR VIGATO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
20/06/2021 09:43
Determinada a inclusão de dados de PAULO AFONSO FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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19/06/2021 11:09
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
19/06/2021 11:09
Encerrada a conclusão
-
17/06/2021 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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07/06/2021 19:01
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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27/04/2021 00:06
Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 26/04/2021
-
27/04/2021 00:06
Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 26/04/2021
-
27/04/2021 00:06
Decorrido o prazo de MARCIO MARGREIFE LIMA em 26/04/2021
-
27/04/2021 00:06
Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 26/04/2021
-
24/04/2021 00:05
Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 22/04/2021
-
24/04/2021 00:05
Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 22/04/2021
-
24/04/2021 00:05
Decorrido o prazo de MARCIO MARGREIFE LIMA em 22/04/2021
-
24/04/2021 00:05
Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 22/04/2021
-
24/04/2021 00:05
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 22/04/2021
-
24/03/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
-
24/03/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2021 01:41
Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2021
-
24/03/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2021 01:41
Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2021
-
24/03/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2021 01:41
Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2021
-
24/03/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2021 01:41
Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2021
-
24/03/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2021 10:26
Expedido(a) edital a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
-
23/03/2021 10:26
Expedido(a) edital a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
-
23/03/2021 10:26
Expedido(a) edital a(o) MARCIO MARGREIFE LIMA
-
23/03/2021 10:26
Expedido(a) edital a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
-
23/03/2021 10:26
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
-
23/03/2021 10:26
Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
-
23/03/2021 10:26
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MARGREIFE LIMA
-
23/03/2021 10:26
Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
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23/03/2021 10:26
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
-
17/03/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 10:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
13/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 12/03/2021
-
13/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 12/03/2021
-
13/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de MARCIO MARGREIFE LIMA em 12/03/2021
-
13/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 12/03/2021
-
20/02/2021 02:37
Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2021
-
20/02/2021 02:37
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2021 02:37
Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2021
-
20/02/2021 02:37
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2021 02:37
Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2021
-
20/02/2021 02:37
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2021 02:37
Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2021
-
20/02/2021 02:37
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/02/2021 12:31
Expedido(a) edital a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
-
12/02/2021 12:31
Expedido(a) edital a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
-
12/02/2021 12:31
Expedido(a) edital a(o) MARCIO MARGREIFE LIMA
-
12/02/2021 12:31
Expedido(a) edital a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
-
11/02/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 11:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
-
11/02/2021 11:17
Encerrada a conclusão
-
05/02/2021 12:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
22/01/2021 00:05
Decorrido o prazo de MATEUS ARTUR VIGATO em 21/01/2021
-
22/01/2021 00:05
Decorrido o prazo de PAULO AFONSO FERREIRA em 21/01/2021
-
22/01/2021 00:05
Decorrido o prazo de MARCIO MARGREIFE LIMA em 21/01/2021
-
22/01/2021 00:05
Decorrido o prazo de MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A em 21/01/2021
-
05/12/2020 00:05
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 04/12/2020
-
27/11/2020 00:03
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 26/11/2020
-
13/11/2020 11:53
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS ARTUR VIGATO
-
13/11/2020 11:53
Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO FERREIRA
-
13/11/2020 11:53
Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MARGREIFE LIMA
-
13/11/2020 11:53
Expedido(a) intimação a(o) MAUA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS S/A
-
13/11/2020 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
-
13/11/2020 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2020 14:36
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
-
12/11/2020 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 09:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
11/11/2020 23:36
Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
-
30/10/2020 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
-
30/10/2020 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2020 10:00
Registrada a inclusão de dados de LATICINIOS BRASILIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
29/10/2020 10:00
Registrada a inclusão de dados de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
28/10/2020 14:21
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
-
28/10/2020 14:20
Determinada a inclusão de dados de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
28/10/2020 14:20
Determinada a inclusão de dados de LATICINIOS BRASILIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
28/10/2020 13:42
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
28/10/2020 13:42
Encerrada a conclusão
-
27/10/2020 11:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
04/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 03/06/2020
-
21/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 20/03/2020
-
21/03/2020 00:07
Decorrido o prazo de LATICINIOS BRASILIA LTDA em 20/03/2020
-
19/03/2020 13:03
Publicado(a) o(a) Edital em 18/03/2020
-
19/03/2020 13:03
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2020 13:03
Publicado(a) o(a) Edital em 18/03/2020
-
19/03/2020 13:03
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2020 15:15
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
17/03/2020 15:00
Expedido(a) edital a(o) FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
-
17/03/2020 15:00
Expedido(a) edital a(o) LATICINIOS BRASILIA LTDA
-
08/03/2020 00:30
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
-
08/03/2020 00:30
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2020 15:12
Expedido(a) intimação a(o) NILTON DE ASSIS ARAUJO
-
05/03/2020 15:11
Homologada a liquidação
-
05/03/2020 10:38
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
05/03/2020 10:38
Iniciada a execução
-
13/02/2020 08:29
Iniciada a liquidação
-
18/12/2019 18:14
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
18/11/2019 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2019 16:41
Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
14/11/2019 16:40
Iniciada a execução
-
14/11/2019 16:40
Transitado em julgado em 08/10/2019
-
10/10/2019 09:59
Recebidos os autos para prosseguir
-
01/07/2019 12:25
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
12/06/2019 00:29
Decorrido o prazo de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 11/06/2019 23:59:59
-
12/06/2019 00:29
Decorrido o prazo de LATICINIOS BRASILIA LTDA em 11/06/2019 23:59:59
-
30/05/2019 01:32
Publicado(a) o(a) Edital em 30/05/2019
-
30/05/2019 01:32
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2019 01:32
Publicado(a) o(a) Edital em 30/05/2019
-
30/05/2019 01:32
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 09:43
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILTON DE ASSIS ARAUJO - CPF: *10.***.*61-20 sem efeito suspensivo
-
22/05/2019 08:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILTON DE ASSIS ARAUJO - CPF: *10.***.*61-20 sem efeito suspensivo
-
21/05/2019 16:08
Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
01/05/2019 00:42
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 30/04/2019 23:59:59
-
01/05/2019 00:30
Decorrido o prazo de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 30/04/2019 23:59:59
-
01/05/2019 00:30
Decorrido o prazo de LATICINIOS BRASILIA LTDA em 30/04/2019 23:59:59
-
24/04/2019 18:19
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
-
22/04/2019 00:43
Publicado(a) o(a) Edital em 16/04/2019
-
22/04/2019 00:43
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2019 00:43
Publicado(a) o(a) Edital em 16/04/2019
-
22/04/2019 00:43
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2019 04:26
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2019
-
11/04/2019 04:26
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2019 21:34
Não acolhidos os Embargos de Declaração de NILTON DE ASSIS ARAUJO - CPF: *10.***.*61-20
-
04/04/2019 01:31
Decorrido o prazo de FERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 03/04/2019 23:59:59
-
04/04/2019 01:31
Decorrido o prazo de LATICINIOS BRASILIA LTDA em 03/04/2019 23:59:59
-
04/04/2019 01:31
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 03/04/2019 23:59:59
-
03/04/2019 13:28
Não acolhidos os Embargos de Declaração de NILTON DE ASSIS ARAUJO - CPF: *10.***.*61-20
-
03/04/2019 09:50
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
29/03/2019 17:02
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
22/03/2019 03:01
Publicado(a) o(a) Edital em 22/03/2019
-
22/03/2019 03:01
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2019 03:01
Publicado(a) o(a) Edital em 22/03/2019
-
22/03/2019 03:01
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2019 03:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2019
-
22/03/2019 03:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2019 18:13
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1674.29
-
14/03/2019 18:13
Não concedida a assistência judiciária gratuita a NILTON DE ASSIS ARAUJO
-
14/03/2019 18:13
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de NILTON DE ASSIS ARAUJO
-
11/03/2019 15:24
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
11/03/2019 14:42
Audiência una realizada (11/03/2019 13:00 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
08/03/2019 11:27
Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposto)
-
13/02/2019 00:15
Decorrido o prazo de LATICINIOS BRASILIA LTDA em 12/02/2019 23:59:59
-
14/12/2018 02:13
Publicado(a) o(a) Edital em 14/12/2018
-
14/12/2018 02:13
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2018 14:00
Audiência una designada (11/03/2019 13:00 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
12/12/2018 12:38
Audiência una realizada (12/12/2018 10:40 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/07/2018 12:02
Audiência una designada (12/12/2018 10:40 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/07/2018 11:50
Audiência una realizada (25/07/2018 09:50 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/07/2018 17:18
Juntada a petição de Manifestação
-
24/07/2018 17:11
Juntada a petição de Contestação
-
24/07/2018 15:54
Juntada a petição de Manifestação
-
24/07/2018 15:43
Juntada a petição de Manifestação
-
15/03/2018 12:08
Audiência una designada (25/07/2018 09:50 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/03/2018 00:09
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 06/03/2018 23:59:59
-
02/03/2018 00:29
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
-
02/03/2018 00:29
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2018 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2018 17:08
Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
23/02/2018 00:08
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 22/02/2018 23:59:59
-
09/02/2018 00:29
Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2018
-
09/02/2018 00:29
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2018 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2018 00:12
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 29/01/2018 23:59:59
-
27/01/2018 00:11
Decorrido o prazo de NILTON DE ASSIS ARAUJO em 26/01/2018 23:59:59
-
12/01/2018 10:13
Conclusos os autos para despacho a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
-
05/12/2017 00:38
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2017
-
05/12/2017 00:38
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2017 00:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2017
-
02/12/2017 00:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2017 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2017 08:05
Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
30/11/2017 11:20
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
-
30/11/2017 11:19
Audiência inicial cancelada (21/02/2018 09:45 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
29/11/2017 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2017 14:59
Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
-
17/11/2017 11:54
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
17/11/2017 11:54
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
17/11/2017 11:54
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
17/11/2017 11:54
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
10/11/2017 15:56
Audiência inicial designada (21/02/2018 09:45 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/11/2017 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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