15/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SAYMON SCHARDOSIM BORGES
15/09/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) TALES TEIXEIRA DA SILVA
15/09/2025 10:32

Expedido(a) edital a(o) SAYMON SCHARDOSIM BORGES
15/09/2025 10:32

Expedido(a) edital a(o) TALES TEIXEIRA DA SILVA
01/09/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/08/2025 14:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc82bb6 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Indefiro o pedido de ativação do INFOSEG, visto que o objetivo principal do convênio é dotar os órgãos de segurança pública e de jurisdição criminal de dados e informações de inteligência para elaboração de políticas públicas nessas áreas específicas, razão pela qual inviável o acesso para outros fins de cunho estritamente patrimonial, como a localização de bens para penhora.

Indefiro o pedido de ativação do convênio CRCJUD (certidão de casamento/união estável), pois a pesquisa é predominantemente direcionada à pessoa física, o que torna a ferramenta inadequada para o presente caso, já que o polo passivo da demanda é composto apenas por pessoas jurídicas.

Da mesma forma, o sistema PREVJUD, que permite a busca de valores em benefícios previdenciários, é inaplicável à presente execução.

Sua natureza é de pesquisa de valores em nome de pessoa física, sendo incompatível com o tipo de devedor aqui executado, que é uma pessoa jurídica A insistência na utilização dessas ferramentas eletrônicas demonstra a falta de análise dos autos pela parte exequente, que não observou a natureza jurídica dos executados, resultando em requerimentos inadequados.

Diante do exposto, indefiro os pedidos de utilização dos sistemas CRCJUD e PREVJUD, por manifesta impropriedade e por se destinarem à pesquisa em nome de pessoas físicas, o que não se aplica ao caso dos autos.

Ressalta-se que a reclamada já se encontra no BNDT.

Fica o(a) exequente intimado(a) para indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias.

Caso o(a) exequente não possua atualmente tais meios, basta manter-se silente, e, neste caso, o processo será meramente suspenso (sobrestado) pelo prazo de 2 anos (na forma do que dispõe o art. 11-A da CLT), tempo suficiente para que busque e/ou indique/requeira ao Juízo novas medidas para satisfação da execução, sendo certo que devem continuar fluindo os prazos da intimação do despacho de #id:a75dce0.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO RIBEIRO NETO
22/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RIBEIRO NETO
22/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/08/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde7b21 proferido nos autos.

DESPACHO É do conhecimento deste(a) magistrado(a) que a expedição de mandados de penhora portas adentro resulta em baixíssimo índice de sucesso, notadamente porque quase sempre não se encontram bens móveis relevantes e passíveis de penhora, ou porque, quando os há, continuam em posse dos executados e raramente são arrematados em hasta pública, fato que prolonga desnecessariamente a execução, onerando os finitos recursos públicos humanos e materiais deste TRT-1 em atos e diligências comumente infrutíferos.

Portanto, e tendo em vista o princípio da eficiência na administração pública, positivado no art. 37 da CRFB/88, fica o(a) exequente intimado(a) para dizer se ratifica o pedido de penhora portas adentro, sendo certo que no mandado constará instrução ao oficial de justiça para que o cumprimento ocorra somente: -com acompanhamento da parte requerente ou seu(sua) advogado(a), o(a) qual será nomeado(a) fiel depositário(a); -se o requerente comprovar, no início da diligência, que providenciou meios para imediato transporte e guarda dos bens que vierem a ser penhorados, conferindo eficácia à medida, pela instantânea retirada dos bens da posse do(s) executado(s).

Prazo de 15 dias, valendo o silêncio como desistência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO RIBEIRO NETO
18/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RIBEIRO NETO
18/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/08/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100096-89.2024.5.01.0014 RECLAMANTE: JOAO RIBEIRO NETO RECLAMADO: TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA DESTINATÁRIO(S): JOAO RIBEIRO NETO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da documentação juntada aos autos, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, ciente de que, decorrendo tal prazo sem indicação de meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, iniciar-se-á a contagem do prazo de 2 anos previsto no art.11-A da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO RIBEIRO NETO
13/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RIBEIRO NETO
13/08/2025 10:42

Registrada a inclusão de dados de TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/07/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RIBEIRO NETO
02/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/07/2025 19:29

Iniciada a execução
01/07/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 09:11

Homologada a liquidação
01/07/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
01/07/2025 08:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2025 08:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
01/07/2025 08:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 06/06/2025
06/06/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
02/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/05/2025 23:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 23:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/05/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 09:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/07/2024 09:32

Iniciada a liquidação
18/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 17/07/2024
10/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RIBEIRO NETO
09/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 08/07/2024
21/06/2024 22:14

Expedido(a) alvará a(o) JOAO RIBEIRO NETO
19/06/2024 11:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/06/2024 11:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO RIBEIRO NETO
19/06/2024 11:36

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/06/2024 11:36

Audiência una realizada (19/06/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 19:06

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 09:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 06/03/2024
05/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 04/03/2024
24/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
23/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RIBEIRO NETO
23/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
23/02/2024 09:52

Audiência una designada (19/06/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOAO RIBEIRO NETO em 22/02/2024
10/02/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RIBEIRO NETO
09/02/2024 09:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO RIBEIRO NETO
07/02/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
06/02/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo