05/08/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA - EPP em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO JEFERSON ELMIRO DE SOUSA em 01/08/2025
21/07/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA - EPP
18/07/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JEFERSON ELMIRO DE SOUSA
09/07/2025 19:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60
16/06/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 Sala 4 em mesa 02-07-2025 ()
06/06/2025 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
04/05/2025 22:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO JEFERSON ELMIRO DE SOUSA em 06/12/2024
03/12/2024 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA - EPP
22/11/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO JEFERSON ELMIRO DE SOUSA
12/11/2024 12:43

Conhecido o recurso de CASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-60 e não provido
12/11/2024 12:43

Conhecido o recurso de FRANCISCO JEFERSON ELMIRO DE SOUSA - CPF: *67.***.*93-84 e não provido
12/11/2024 11:54

Recebidos os autos para lavrar acórdão
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 29-10-2024 ()
03/10/2024 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/09/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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