22/09/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
14/08/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24fec7d proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Os cálculos da Reclamada encontram-se ajustados ao julgado e em conformidade com as Decisões do STF - ADC 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os cálculos - ID: 5ffff41, conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 16.278,75 Total Devido pelo Reclamado: R$ 16.278,75 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 06 de agosto de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi
06/08/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/08/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi
06/08/2025 15:19

Homologada a liquidação
06/08/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/08/2025 10:44

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 879c546) para Impugnação
05/05/2025 13:16

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/01/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/01/2025 17:03

Desarquivados os autos
17/07/2024 09:40

Arquivados os autos provisoriamente
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/06/2024
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi em 04/06/2024
17/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/04/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi
15/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/04/2024 15:05

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/04/2024 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/04/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/03/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/12/2023
16/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi em 15/12/2023
07/12/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/12/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi
06/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
06/12/2023 12:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/04/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/12/2023 11:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/12/2023 10:30 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/11/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/11/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICACAO E DISTRIBUICAO DE AGUAS E EM SERVI COS DE ESGOTO DE NITEROI
14/11/2023 13:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/12/2023 10:30 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/10/2023 09:10

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/10/2023 18:46

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/09/2023
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/09/2023
28/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi em 27/09/2023
21/09/2023 14:38

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (21/09/2023 08:42 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/09/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi
19/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/09/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/09/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICACAO E DISTRIBUICAO DE AGUAS E EM SERVI COS DE ESGOTO DE NITEROI
13/09/2023 15:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (21/09/2023 08:42 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2023 15:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução cancelada (21/09/2023 08:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2023 15:25

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (21/09/2023 08:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 23:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2023 23:28

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi
05/09/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/07/2023
26/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi em 25/07/2023
15/07/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/07/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi
13/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/07/2023 17:27

Encerrada a conclusão
11/07/2023 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/06/2023
13/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi em 12/06/2023
12/06/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi
26/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/05/2023 07:59

Iniciada a liquidação
16/05/2023 07:58

Transitado em julgado em 24/10/2022
12/12/2022 14:37

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2011

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo