01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d46b4e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, determino a retificação do polo passivo, para que conste como consignatário a criança GABRIEL DOS SANTOS CORREA BRAGA (CPF n° *30.***.*17-18), representado por sua genitora IRIS DOS SANTOS (CPF n° *70.***.*04-07); determino que seja excluída do polo passivo a consignatária RITA DE CASSIA CORREA BRAGA, e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de consignação em pagamento n° 0101055-43.2024.5.01.0343, proposta por RODAC BARRA MANSA S A, para, nos termos e limites da fundamentação, declarar extinta a obrigação da consignante quanto às verbas rescisórias devidas em razão do falecimento do seu ex-empregado ALEXANDRE CORREA BRAGA, conforme discriminado no TRCT de #id:20768c1.

Expeça-se alvará ao consignatário GABRIEL DOS SANTOS CORREA BRAGA para levantamento do valor consignado e dos depósitos do FGTS relativos ao contrato de trabalho do de cujus.

Providencie a Secretaria, observando a conta bancária da genitora e representante legal do consignatário, Sra.

IRIS DOS SANTOS, indicada no #id:4261cba.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte consignatária.

Custas processuais pela parte consignatária, no importe de R$ 90,67, calculadas sobre o valor da causa de R$ 4.533,39 (artigo 789 da CLT), das quais fica isenta, conforme previsão contida no artigo 790-A da CLT.

Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODAC BARRA MANSA S A
30/05/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2025 11:42

Recebidos os autos para prosseguir
03/02/2025 17:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/01/2025 16:58

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
16/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS FREITAS DOS SANTOS
15/01/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS FREITAS DOS SANTOS
15/01/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/12/2024 10:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 18:21

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/08/2024 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS FREITAS DOS SANTOS em 22/08/2024
13/08/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS FREITAS DOS SANTOS
24/07/2024 13:15

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e não provido
24/07/2024 13:15

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS FREITAS DOS SANTOS - CPF: *60.***.*52-04 e provido em parte
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
08/07/2024 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2024 16:05

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 23-07-2024 ()
03/06/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
11/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2022
03/10/2022 09:06

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração despacho Recuperação Judicial e custas recolhidas sob id. 3e20037)
01/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/09/2022 14:36

Convertido o julgamento em diligência
29/09/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/05/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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