10/09/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/09/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/09/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
07/09/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
05/09/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
05/09/2025 10:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 26/08/2025
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2025
26/08/2025 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 12:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f11008 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE em parte a presente ação, para condenar solidariamente CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO e KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e, subsidiariamente, LIGHT ENERGIA S.A, ao pagamento para EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA das seguintes parcelas: - integralidade das verbas constantes do TRCT (ID d45c73f ); - Multa do art. 477, §8º, da CLT. - Diferenças de FGTS da contratualidade, incidente inclusive sobre as verbas salariais ora deferidas, bem como acréscimo de 40% - R$ 450,00 a título de ticket refeição.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 300,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 15.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO - KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - LIGHT ENERGIA S.A
12/08/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/08/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/08/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
12/08/2025 11:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
12/08/2025 11:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
25/06/2025 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/06/2025
20/06/2025 20:14

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 11:00

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 10:59

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
02/06/2025 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/06/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 16/10/2024
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
07/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
07/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
07/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
07/10/2024 08:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/06/2025 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/10/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
04/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
04/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
04/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/07/2024
06/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
05/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/06/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 16:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/10/2024 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/06/2024 16:54

Audiência una realizada (13/06/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
13/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
12/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
12/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
12/06/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
12/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/06/2024 17:36

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 17:36

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 12:33

Juntada a petição de Contestação
24/12/2023 08:52

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
18/12/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/12/2023 13:54

Encerrada a conclusão
06/12/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/11/2023 08:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
22/11/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/10/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
21/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/10/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 19/09/2023
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A em 19/09/2023
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 19/09/2023
28/08/2023 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/08/2023
25/08/2023 11:23

Audiência una designada (13/06/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/08/2023 11:23

Audiência una cancelada (13/06/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
18/08/2023 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 16:15

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/08/2023 16:15

Expedido(a) notificação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
17/08/2023 16:15

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
17/08/2023 16:15

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
17/08/2023 15:54

Audiência una designada (13/06/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/08/2023 15:54

Audiência una por videoconferência cancelada (13/06/2024 09:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/08/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA
17/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
15/08/2023 10:46

Audiência una por videoconferência designada (13/06/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
15/08/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo