03/09/2025 20:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2025 13:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bacbfba) para Contraminuta
25/08/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
22/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/08/2025 18:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f5a9ac proferida nos autos.

ROT 0101073-67.2023.5.01.0030 - 2ª Turma Recorrente: 1.

CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECURSO DE: CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id 104aa5d; recurso apresentado em 06/03/2025 - Id a854e43).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERCORRENTE Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XX do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - violação artigo 93º da lei nº 8.213/91, artigo 371 do CPC, artigo 1º, §1º da lei nº 9.873 /99, artigo 818 da CLT Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/08/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/08/2025 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/03/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/03/2025 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/03/2025 10:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/02/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
17/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
14/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
14/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2025 10:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-83
04/12/2024 18:31

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
22/11/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/11/2024 18:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/11/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/11/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
24/10/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
24/10/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/10/2024 10:11

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGFN) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 e provido
27/09/2024 20:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
20/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 14:28

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
11/09/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/07/2024 23:59

Determinada a requisição de informações
14/07/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/07/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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