04/09/2025 20:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 15:34

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f5c830 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO SANT ANA DOS SANTOS
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SANT ANA DOS SANTOS
22/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/08/2025 07:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2b71c8 proferida nos autos.

ROT 0100311-14.2020.5.01.0044 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (RJ214713) THIAGO MAHFUZ VEZZI (RJ198252) Recorrido: GILBERTO SANT ANA DOS SANTOS RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 028c642; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 0333dd2).

Representação processual regular (Id fc487ad e 7b2e595).

A Orientação Jurisprudencial 140 do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que "em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido." Os dispositivos da legislação processual civil, aplicáveis ao processo do trabalho, que autorizam a concessão de prazo para saneamento do vício concernente ao valor do preparo referem-se à hipótese de recolhimento insuficiente e não à ausência total de recolhimento das custas processuais.

No presente caso, o magistrado de primeira instância julgou improcedente o rol de pedidos da exordial, tendo fixado custas no valor de R$1.180,00, pelo reclamante, dispensado em razão da gratuidade de justiça concedida, calculadas sobre R$58.999,77, valor então arbitrado à condenação (Id. d17b5c0).

Em sede de recurso ordinário, o apelo do reclamante foi parcialmente provido, invertendo-se, portanto, o ônus da sucumbência.

Contudo, ao interpor o seu recurso de revista, a reclamada comprovou tão somente o recolhimento do depósito recursal, conforme ID. 2f7c0ab e a96cd94. No entanto, quando da interposição do recurso de revista, a ré não comprovou o recolhimento das custas processuais, o que torna o recurso de revista deserto.

Considerando que não se discute insuficiência de recolhimento das custas processuais, mas sua total inexistência afigura-se inaplicável o contido na Orientação Jurisprudencial 140 do TST.

A falta de preparo das custas processuais torna o recurso de revista deserto, inviabilizando o seu processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 12:55

Encerrada a conclusão
10/07/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 14:10

Encerrada a conclusão
19/03/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 10:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de GILBERTO SANT ANA DOS SANTOS em 18/03/2025
13/03/2025 22:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO SANT ANA DOS SANTOS
21/02/2025 16:04

Conhecido o recurso de GILBERTO SANT ANA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*85-70 e provido em parte
13/02/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/01/2025 11:55

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
10/10/2024 07:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
29/08/2024 07:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/08/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
09/03/2024 06:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2024
02/02/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/02/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
21/11/2023 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
31/01/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo