19/09/2025 15:28

Audiência una designada (04/12/2025 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2025 15:28

Audiência una cancelada (04/12/2025 09:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 15:39

Expedido(a) notificação a(o) FORT SECURITE SUDESTE LIMPEZA, CONSERVACAO E PORTARIA LTDA
04/09/2025 15:39

Expedido(a) notificação a(o) FORT SERVICOS DE LIMPEZA PORTARIA E CONSERVACAO LTDA
04/09/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/08/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA
14/08/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) JANSEN GOMES DA SILVA
14/08/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) ISAIAS DO NASCIMENTO DIAS
14/08/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO SOUZA SANTANA
14/08/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) FORT SECURITE SUDESTE LIMPEZA, CONSERVACAO E PORTARIA LTDA
14/08/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) FORT SERVICOS DE LIMPEZA PORTARIA E CONSERVACAO LTDA
13/08/2025 12:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74c7411 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Designa-se audiência para o dia 04/12/2025, às 09h50min, no formato presencial.

Citem-se os Consignatários, nos termos da Lei 11.419/2006, bem como intime-se a Consignante, na pessoa de seu patrono, todos para comparecer à AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada, que SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.

As notificações deverão ser expedidas através do sistema e-carta, salvo para as rés que porventura possuam procuradoria previamente cadastrada junto ao sistema PJe, caso em que a citação deverá ser realizada diretamente via sistema.

No caso de a Reclamada possuir cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, a citação inicial deverá ser realizada por este meio, devendo a Ré confirmar a consulta junto ao sistema no prazo de até 03 dias úteis, podendo a omissão sem justa causa ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 3º, §3º, do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional, sem prejuízo da realização da citação/intimação por outros meios, na forma do art. 246, do CPC. 1) Deverá o Consignatário trazer sua CTPS. 2) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão. 3) A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por empregado, seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.

O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. 4) O Consignatário deverá apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região. 5) Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a.

Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b.

Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c.

Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d.

Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. 6) Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente. 7) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES.

Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. 8) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.

Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas deverá requerer até 20 (vinte) dias úteis antes da audiência designada, oferecendo o rol com o número do CPF e endereços residenciais, devendo controlar, ainda, possível indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Vindo o rol de testemunhas, intimem-se. 9) Havendo emenda substitutiva à inicial, notifique-se a Consignatária.

Somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação. 10) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão 11) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá às partes procederem ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao Pje-JT, inclusive dos patronos em nome dos quais as futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas.

Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY
12/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY
12/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:01

Audiência una designada (04/12/2025 09:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
08/08/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 12:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00