11/09/2025 10:51

Audiência de instrução realizada (11/09/2025 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
16/08/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfa3f1e proferido nos autos. - A T E N Ç Ã O - (AUDIÊNCIA PRESENCIAL) Vistos e etc.

Considerando o Ato nº 35/GCGJT, de 19/10/2022, a Recomendação nº 02/ GCGJT, de 24/10/2022, o Ofício Circular SECG/CGJT nº 99/2022 de 22/10/2022, o Ofício SCR/TRT1 – No. 379/2025, o Provimento CR 02/2023 da SCR/TRT1 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA nº 0002260-11.2022.2.00.000 determino que se proceda, neste ato, à retificação da autuação para exclusão do marcador “Juízo 100% digital”, devendo partes e procuradores ficarem cientes de que todas as audiências nesta 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ocorrerão na modalidade PRESENCIAL.

Registre-se que a medida visa contribuir para a consecução dos Constitucionais Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa, bem como da Celeridade, considerando os transtornos e dificuldades que a audiência telepresencial traz para a instrução processual, especialmente, quando o Juízo adota o procedimento de audiência Una previsto no artigo 825 da CLT.

Isto porque, na prática, este Juízo tem constatado que as audiências telepresenciais de sua competência são realizadas, muitas vezes: em ambientes precários (carro em movimento, ambiente de trabalho ruidoso, academias, banheiros, locais com interferências contínuas de outras pessoas);utilização de vestimentas inadequadas e até mesmo a falta delas;com deslocamento de partes e testemunhas para o mesmo local físico, inclusive escritórios dos advogados (prejudicando a garantia de incomunicabilidade entre eles);falhas nas conexões, má qualidade de vídeo ou áudio e inexperiência de muitos no manejo dos meios tecnológicos, o que inúmeras vezes impede a realização do ato de forma única e contribui para o atraso de todas as demais audiências da pauta e por consequência da prestação jurisdicional, levando a adiamentos desnecessários; e assim por diante. Já as audiências presenciais contam com: espaço físico e adequado nas dependências do Fórum para a sua realização;melhora na colheita da prova, evitando falhas de comunicação e nulidades processuais;maior efetividade na discussão e formalização da conciliação;adequação ao requerimento da OAB/RJ no sentido de realizações de audiências presenciais, com a presença física do juiz na sala de audiências;maior lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) gera uma melhor condução do processo; e assim por diante.

O CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022, definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos.

Os artigos 8º e 139, II e VIII do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, atribui ao magistrado a obrigação de observar na aplicação do ordenamento jurídico, dentre outros, o princípio da eficiência, conferindo-lhe poderes para, velando pelo dever de duração razoável do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes em qualquer tempo, a fim de inquiri-las sobre os fatos da causa.

Diante de todo o exposto, determino a realização da AUDIÊNCIA PRESENCIAL, observados os demais itens da notificação.

A oitiva de testemunhas que comprovem documentalmente (comprovante de residência dos últimos três meses) a residência fora da jurisdição deste Juízo poderá ocorrer de modo híbrido, desde que haja compromisso das partes interessadas em garantir a estabilidade da conexão, o domínio no uso das ferramentas digitais e a adequação do local para um depoimento perante o Juízo (por exemplo, silêncio, trajes adequados, ambiente isolado), bem como seja o fato noticiado no processo em até três dias úteis ANTES da audiência designada, oportunidade em que será informado o link de acesso, ficando desde logo ciente (s) de que não haverá adiamento da audiência na hipótese de descumprimento das determinações judiciais retro mencionadas, ocasião em que haverá a perda da prova.

Salvo na situação excepcional prevista no parágrafo anterior, ou qualquer outra que venha a ser informada e autorizada pelo Juízo, a sala de audiências virtual ficará desabilitada.

Intimem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO JOSE MIRANDA
08/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE MIRANDA
08/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:06

Audiência de instrução designada (11/09/2025 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2025 10:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2025 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
04/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO JOSE MIRANDA em 03/06/2025
10/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE MIRANDA
22/04/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE MIRANDA
22/04/2025 19:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2025 10:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
15/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/02/2025
15/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO JOSE MIRANDA em 14/02/2025
12/02/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 03:26

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 10/02/2025
30/01/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE MIRANDA
29/01/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 22:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
22/01/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
22/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
21/01/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 18/12/2024
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE MIRANDA
06/12/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 06:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
28/11/2024 06:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
28/11/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 25/11/2024
22/10/2024 22:18

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 09:44

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
17/09/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 10/09/2024
09/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE MIRANDA
06/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/09/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
02/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/08/2024
13/08/2024 10:45

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL DE OLIVEIRA ARAUJO
12/08/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
08/08/2024 17:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/08/2024 19:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/08/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 14:30

Audiência una realizada (25/07/2024 11:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 22:36

Juntada a petição de Contestação
03/07/2024 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 16:04

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO JOSE MIRANDA
18/04/2024 16:04

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2024 21:44

Audiência una designada (25/07/2024 11:10 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo