TRT1 - 0100710-46.2025.5.01.0342

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATOrd 0100710-46.2025.5.01.0342 RECLAMANTE: VERONA DOS SANTOS RODRIGUES RECLAMADO: BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJE - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): VERONA DOS SANTOS RODRIGUES   Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:   Una - Sala "02VT/VR": 09/09/2025 09:55  2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim Paraíba, VOLTA REDONDA/RJ - CEP: 27215-040 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de   documentos   de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, de carta de preposto.

Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,.

Recomenda-se a apresentação com pelo menos 48h de antecedência (§1º, art. 22 da Resolução 185/2017) do c.

CSJT, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa, observando-se os artigos 12 a 16 da Resolução 185/2017, no tocante à forma de apresentação da documentação anexa à petição, sob cominação de indisponibilidade dos documentos e/ou indeferimento da inicial. 5) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, caput da CLT (RITO ORDINÁRIO) ou art. 852-H, §2º da CLT (RITO SUMARÍSSIMO), sob pena de perda da oitiva.   6) Fica, desde já, o Reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, PCMSO, PPRA e PPP, sob as penas da lei (art. 396 c/c art.400 e incisos do CPC), observando-se o formato descrito no item 4 da presente.  7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.  8) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.  9) Deverão as partes, atentarem para a possibilidade de apresentação de peça sigilosa, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, nos termos do artigo 22, §2º da Resolução 185/2017 do CSJT.

A não observância da justificativa implicará na retirada imediata do sigiloso aposto pela parte, por incompatível com a prescrição citada.  10)A partir da versão 1.4.8.1 do PJE é permitida a habilitação automática de mais de um advogado do polo passivo, cabendo ao advogado efetivar, além do credenciamento no sistema, a habilitação em cada processo que pretenda atuar.  11) Fica o polo ativo advertido de que eventual indicação no corpo de petição de procurador diverso daquele já habilitado no processo para receber intimação fica indeferida.

A habilitação para atuar no processo deve ser renovada pelo próprio interessado, por petição, através de habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital, conforme prescrição expressa do artigo 5º, §10 da Resolução 185/2017 do CSJT.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 03 - Substabelecimento BSM Substabelecimento com Reserva de Poderes 25080113262415200000235684060 02 - Procuração BSM Procuração 25080113262400400000235684059 04 - Atos Constitutivos BSM Documento Diverso 25080113262385100000235684058 Habilitação Solicitação de Habilitação 25080113252622500000235683882 Discordância do Juízo Digital Manifestação 25080108073959400000235644217 Habilitação Solicitação de Habilitação 25080108052015600000235644179 Decisão Decisão 25073108471691000000235522595 Triagem Inicial Certidão 25072908570114600000235245833 Certidão de Distribuição Certidão 25072817280535400000235202875 25 - FOTOS ACIDENTE Fotografia 25072817264912600000235202744 24 - ATESTADOS MÉDICOS - VERONA Atestado Médico 25072817264855300000235202743 23 - CONVERSAS SR.

VALÉRIO - BSM Documento Diverso 25072817264823900000235202742 22 - CONVERSAS SR.

MARCELO SILVEIRA Documento Diverso 25072817264741200000235202739 21 - CARTÕES DE PONTO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25072817264694400000235202736 20 - BRAT Documento Diverso 25072817264669300000235202734 19 - VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES_202505 (1) Documento Diverso 25072817264644500000235202732 18 - VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES_202504 Documento Diverso 25072817264623400000235202730 17 - VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES_202503 (2) Documento Diverso 25072817264602300000235202728 16 - VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES_202503 (1) Documento Diverso 25072817264578700000235202726 15 - VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES_202502 (1) Documento Diverso 25072817264556100000235202725 14 - VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES_202501 (2) Documento Diverso 25072817264529400000235202723 13 - VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES_202408 Documento Diverso 25072817264506100000235202721 12- VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES_202407 Documento Diverso 25072817264485400000235202720 11 - VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES (4) Documento Diverso 25072817264465000000235202718 10 - VERONA_DOS_SANTOS_RODRIGUES (3) Documento Diverso 25072817264444000000235202716 9 - VERONA DOS SANTOS RODRIGUES Documento Diverso 25072817264418000000235202714 8 - DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO Documento Diverso 25072817264388200000235202713 7 - AVISO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - INDENIZADO Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25072817264362500000235202710 6 - KIT HOMOLOGAÃ_Ã_O VERONA RODRIGUES pdf-D4Sign Documento Diverso 25072817264335500000235202705 5 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25072817264299300000235202701 4 - CNH VERONA Documento de Identificação 25072817264273800000235202698 3 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. - AludeSign Declaração de Hipossuficiência 25072817264250800000235202693 2 - PROCURAÇÃO. - AludeSign Procuração 25072817264218900000235202688 Petição Inicial Petição Inicial 25072817232710600000235202258 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico VOLTA REDONDA/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCELA RAPOSO FILGUEIRAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VERONA DOS SANTOS RODRIGUES