17/09/2024 14:22

Baixa Definitiva
17/09/2024 14:22

Transitado em Julgado em 17.09.2024
23/08/2024 07:00

Publicado despacho em 23.08.2024.
22/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
16/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2023 20:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 16.06.2023.
07/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
05/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.05.2023.
03/05/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
31/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 31.03.2023.
28/02/2023 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2021 11:40

Conclusos para julgamento
30/09/2021 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 14:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
08/09/2021 15:59

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/08/2021 07:00

Publicado despacho em 26.08.2021.
25/08/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
20/08/2021 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 12:35

Conclusos para julgamento
13/05/2021 12:21

Distribuído por sorteio
07/05/2021 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2021 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2021 07:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo