10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de RENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de SIND.DOS PROF.E TRAB. EM ATIVIDADES DE DEF. DO MEIO AMB.RJ. em 09/09/2025
27/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 599c607 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de exceção de incompetência territorial suscitada pela 1ª ré conforme razões de #id:2a9ac7b.

Argui, em síntese, que o autor prestou serviços em Duque de Caxias por todo o período laboral e, portanto, a competência para processar a presente reclamação na forma do art. 651 da CLT seria de uma das Varas daquela Comarca.

Observado o contraditório, o autor se manifestou contrário ao requerimento, conforme petição de #id:66bc0f7. É o relatório.

Decido.

O artigo 651, caput da CLT dispõe que a competência territorial para processamento e julgamento das ações é determinada pela localidade na qual o empregado prestou serviços.

Tendo em vista que não há qualquer controvérsia acerca do local da prestação de serviços, qual seja, o município de Duque de Caxias, acolho a exceção suscitada pela ré e declino da competência desta 13ªVT/RJ em favor de uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias. Retire-se o feito de pauta e intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos a Duque de Caxias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
26/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
26/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SIND.DOS PROF.E TRAB. EM ATIVIDADES DE DEF. DO MEIO AMB.RJ.
26/08/2025 11:18

Acolhida a exceção de incompetência
26/08/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a RAFAEL SILVA PERES
26/08/2025 10:20

Encerrada a conclusão
26/08/2025 10:20

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2025 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
19/08/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 15:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5cb60 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para manifestações acerca da alegação de incompetência territorial em id 2a9ac7b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SIND.DOS PROF.E TRAB.

EM ATIVIDADES DE DEF.

DO MEIO AMB.RJ.
08/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND.DOS PROF.E TRAB. EM ATIVIDADES DE DEF. DO MEIO AMB.RJ.
08/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
05/08/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de SIND.DOS PROF.E TRAB. EM ATIVIDADES DE DEF. DO MEIO AMB.RJ. em 29/07/2025
28/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) RENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
25/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
25/07/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 13:58

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2025 10:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SIND.DOS PROF.E TRAB. EM ATIVIDADES DE DEF. DO MEIO AMB.RJ.
18/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
17/07/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo