02/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100896-75.2016.5.01.0054 RECLAMANTE: SANDRA MARIA DE PAULA DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (1) RECLAMADO: ELEVAGRUA LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP E OUTROS (2) A MM.

Juiz(a) KARIME LOUREIRO SIMÃO da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ALESSA DOS SANTOS RAMOS, para ciência do edital de leilão publicado abaixo:PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – JUSTIÇA DO TRABALHOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃOQUINQUAGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROEDITAL DE 1º. e 2º.

LEILÕES E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído nos autos da Ação Trabalhista proposta por SANDRA MARIA DE PAULA DOS SANTOS RAMOS e ALESSA DOS SANTOS RAMOS (Adv.

Dra.

Luciana Bezerra Cruz – OAB/RJ nº 131313)em face de ELEVAGRUA LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP e outros (Adv.

Dra.

Tissiana Pereira Galvão – OAB/RJ nº 150376); ATOrd 0100896-75.2016.5.01.0054, na forma abaixo:A Drª.

ROSSANA TINOCO NOVAES, Juiz(a) do Trabalho da Quinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELEVAGRUA LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-90;MEG - MECANISMOS DE ELEVADORES E GRUAS, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-37; PINGON IND.

COM E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.188.175/0001-93e quaisquer interessados, todos na pessoa de seus respectivos advogados, que o referido juízo levará à venda em público leilão, através do portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br), o bem penhorado conforme auto de penhora e avaliação em Id: d3df36b, tendo tomado ciência da penhora em Id: 02b6d4d, em condições que se segue: DO PERÍODO E DAS DATAS DE ENCERRAMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO – O recebimento de lances no 1º Leilão Eletrônico se iniciará a partir da disponibilização do Edital no Portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br) ficando designado o dia 26 de agosto de 2024, às 14:00 horas, para o 1º Leilão Eletrônico, informando desde já que o encerramento do 1º Leilão será às 14:30 horas do dia 26 de agosto de 2024,ocasião em que o imóvel será vendido por preço igual ou superior ao valor da respectiva avaliação.

Em caso de encerramento do 1º Leilão sem licitantes, iniciará, imediatamente, o período para lances no 2º Leilão Eletrônico, ficando designado, desde já, o dia 05 de setembro de 2024, às 14:00 horas, para o 2º Leilão Eletrônico, com encerramento às 14:30 horas do dia 05 de setembro de 2024.

DOS LANCES – Os lances somente poderão ser ofertados pelo portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial.

Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS.

O usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO – JUCERJA 156.

DO OBJETO IMÓVEL:“AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: DISCRIMINAÇÃO: Prédio (galpão) situado a Rua Silva Vale, 640 e respectivo terreno que mede na totalidade 30.00m de frente, 35.50m de fundos por 92.50 á esquerda e 113.00m á direita, confrontando a esquerda com lote 04 e a direita com lote 06 e nos fundos com o leito da estrada de Ferro Central do Brasil.

Matrícula 80226.

Inscrição 0606758-1.

Avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).– Conforme Certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 80.226 em nome de PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Consta ainda na referida certidão: R-1-HIPOTECA CEDULAR: a empresa PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA deu o imóvel objeto desta matrícula, em primeira e única hipoteca em favor de FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP; AV-2-DESMEMBRAMENTO E REMANESCENTE: foi desmembrada do terreno objeto desta matrícula, uma área necessária às obras de canalização (macrodrenagem) dos rios Faria e Timbó, medindo 35m50 de frente, 29m50 à direita, 28m50 à esquerda e 35m50 de fundos; ficando o terreno objeto desta, com um remanescente que mede 30m00 de frente; 83m50 à direita; 64m00 à esquerda e 35m50 nos fundos; R-3-PENHORA: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 8ª Vara de Execução Fiscal/RJ, processo nº 0022261-28.2016.4.02.5101; R-5-PENHORA: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, processo nº 0023950-49.2012.4.02.5101; R-7-PENHORA: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, processo nº 0117624-13.2014.4.02.5101; R-9-PENHORA: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, processo nº 0023516-89.2014.4.02.5101;R-11-PENHORA: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, processo nº 0003260-62.2013.4.02.5101; AV-13-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 30ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0159400-93.2009.5.01.0030; AV-14-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 68ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0151300-35.2009.5.01.0068; AV-15-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 72ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0000537-05.2012.5.01.0072; AV-16-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 27ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0010112-41.2013.5.01.0027; AV-17-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 45ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0101522-87.2017.5.01.0045; AV-18-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 7ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0000101-13.2013.5.01.0007; AV-19-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 9ª Vara de Execução Fiscal/RJ, processo nº 0127815-49.2016.4.02.5101; AV-20-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 76ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0101584-34.2017.5.01.0076; AV-21-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 21ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0100496-92.2018.5.01.0021; AV-22-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 48ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0101960-41.2016.5.01.0048; AV-23-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Araucaria/RJ, processo nº 0000214-41.2013.5.09.0654; AV-24-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 21ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0101424-77.2017.5.01.0021; AV-25-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 27ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0010112-41.2013.5.01.0027; AV-26-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 41ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0011172-70.2014.5.01.0041; AV-27-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 16ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0010659-80.2014.5.01.0016; AV-28-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, processo nº 0000319-42.2013.4.02.5101; AV-29-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 2ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, processo nº 0000638-52.2012.5.01.0004; AV-30-INDISPONIBILIDADE: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 32ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0011700-34.2014.5.01.0032; R-31-PENHORA: Por determinação do M.M.

Juiz de Direito da 54ª Vara do Trabalho/RJ, processo nº 0003260-62.2013.4.02.5101, oriunda do presente feito.

Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (Inscrição Imobiliária nº 0606758-1), o imóvel possui débitos com IPTU no valor de R$ 712.785,48 (setecentos e doze mil setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Conforme certidão do FUNESBOM, o imóvel apresenta débitos com taxa de incêndio no valor de R$ 15.226,30.

O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e taxas na forma do art. 908 §1º do CPC e art. 130, § único do CTN, desde que o montante da venda comporte tais créditos, bem como livre dos demais créditos de que trata o artigo 908, § 1º, do CPC/2015, que se sub-rogam sobre o respectivo preço.

Caso contrário, os débitos serão de responsabilidade do arrematante.

Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, deverão previamente (no prazo de 24 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.bspleiloes.com.br) e também solicitar sua habilitação para participar do Leilão na modalidade online, sujeito a aprovação após comprovação dos dados cadastrais pela análise de documentação exigida na forma e no Prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site da Leiloeira).

Todos os lances efetuados por usuários certificados não são passíveis de arrependimento.

Cumpre informar aos interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: o pagamento imediato do preço conforme preceitua o art. 892 CPC, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira.

O valor da arrematação e da comissão da Leiloeira deverá ser depositado através de guia de depósito judicial obtida através do sítio do TRT da 1ª Região, o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 hs e ser juntada aos autos.

Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.

Na hipótese de acordo ou remição após a alienação judicial, o leiloeiro faz jus à comissão (§ 4º do art. 38 do Ato Conjunto 7/2019).

Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal. – Demais informações serão prestadas na ocasião do leilão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste edital. - Caso os devedores não sejam intimados por outra forma legal, fica pelo presente Edital intimados das hastas públicas, suprida a exigência contida no Art. 889, I do CPC.

Não havendo expediente forense na data designada, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e portal de leilões on-line da Leiloeira Oficial (www.bspleiloes.com.br). - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro. - Eu, Fabio Freitas de Aguiar, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) ROSSANA TINOCO NOVAES, Juiz(a) do Trabalho. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.RENATO PEREIRA LOURENCOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
31/10/2023 12:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2023 21:34

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2023 14:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MEG - MECANISMOS DE ELEVADORES E GRUAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2023
06/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELEVAGRUA LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP em 05/06/2023
01/06/2023 19:48

Juntada a petição de Contrarrazões
01/06/2023 19:47

Juntada a petição de Contraminuta
24/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MEG - MECANISMOS DE ELEVADORES E GRUAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
24/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO JORGE RAMOS
23/05/2023 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ELEVAGRUA LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP
23/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/05/2023 20:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
03/05/2023 12:00

Não admitido o Recurso de Revista de PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
13/02/2023 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 10:32

Encerrada a conclusão
08/12/2022 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALVARO JORGE RAMOS em 07/12/2022
08/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de MEG - MECANISMOS DE ELEVADORES E GRUAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/12/2022
07/12/2022 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2022
23/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO JORGE RAMOS
22/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MEG - MECANISMOS DE ELEVADORES E GRUAS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
22/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ELEVAGRUA LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA - EPP
22/11/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
22/11/2022 10:45

Conhecido o recurso de PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-93 e não provido
15/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2022
14/10/2022 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 13:30

Incluído em pauta o processo para 07/11/2022 10:00 Sala 1 Juíza Conv. Dalva Macedo - 07-11-22 ()
23/09/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação de dependentes previdenciários)
15/08/2022 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2022 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
31/05/2022 14:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/05/2022 12:11

Retirado de pauta o processo
14/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2022
13/05/2022 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 10:16

Incluído em pauta o processo para 31/05/2022 10:00 Sala 2 Des. Ana Maria 31-05-2022 ()
10/05/2022 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2022 18:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANA MARIA SOARES DE MORAES
07/12/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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