19/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/09/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DA SILVA FREITAS SODRE
18/09/2025 10:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENILDA DA SILVA FREITAS SODRE sem efeito suspensivo
18/09/2025 10:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
18/09/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
26/08/2025 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 815edd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, esta 01ª Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a reclamada a satisfazer, no octídio legal, em favor da parte autora, os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no importe de R$60,00, calculadas sobre o valor de R$3.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENILDA DA SILVA FREITAS SODRE
12/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DA SILVA FREITAS SODRE
12/08/2025 12:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
12/08/2025 12:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENILDA DA SILVA FREITAS SODRE
12/08/2025 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a RENILDA DA SILVA FREITAS SODRE
27/06/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
15/06/2025 01:37

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 11:37

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 15:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/06/2025 11:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
10/05/2025 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 13:05

Juntada a petição de Réplica
24/02/2025 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/02/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 11:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
19/02/2025 10:37

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 13:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
17/02/2025 12:00

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/12/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DA SILVA FREITAS SODRE
10/10/2024 12:05

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 13:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
23/09/2024 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/09/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo