26/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
25/09/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/09/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
15/09/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
15/09/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA em 11/09/2025
05/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2a3717 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados em sentença, valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de multa o valor de R$ 1.000,00 em favor da autora.

Comprovado, ao arquivo definitivo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
02/09/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
02/09/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
02/09/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/09/2025 13:00

Transitado em julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA em 18/08/2025
04/08/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a351e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA contra FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA: julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a ré ao cumprimento da obrigação a seguir especificada, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, para todos os efeitos legais: proceder a correta anotação da data do início do contrato na CTPS digital da trabalhadora, para constar a data de 8/2/2022, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor da autora.

Na inércia da empregadora, as anotações deverão ser realizadas pela Secretaria da Vara (art. 39 da CLT).

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre sobre o valor arbitrado à condenação, ao advogado da reclamante.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$1.000,00, na forma do artigo 789, I, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES. CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
02/08/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
02/08/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
02/08/2025 07:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
02/08/2025 07:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
29/07/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
29/07/2025 11:28

Audiência de instrução realizada (29/07/2025 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 24/07/2025
22/07/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
21/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
21/07/2025 14:05

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA em 19/02/2025
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
05/02/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
05/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:58

Audiência de instrução designada (29/07/2025 09:10 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2025 10:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (12/03/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/01/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
28/01/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 04/12/2024
05/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA em 04/12/2024
27/11/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
25/11/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
25/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/11/2024 17:42

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 09:11 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/11/2024 17:42

Audiência de instrução cancelada (17/02/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 01:05

Decorrido o prazo de FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA em 03/04/2024
21/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
20/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
20/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/03/2024 13:54

Audiência de instrução designada (17/02/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2024 13:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/11/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 22/08/2023
18/08/2023 15:26

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA em 14/08/2023
14/08/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
14/08/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
14/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/08/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/08/2023 13:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/08/2023 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/08/2023 16:10

Juntada a petição de Contestação
10/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
09/08/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
09/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/08/2023 18:40

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 15:32

Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA ANDRADE DOS SANTOS DA SILVA
05/07/2023 15:32

Expedido(a) notificação a(o) FLORENZZA JEANS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
05/07/2023 15:32

Audiência inicial por videoconferência designada (14/08/2023 08:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2023 15:32

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/12/2023 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2023 18:15

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2023 09:20 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo