22/09/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/09/2025
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DA PENHA ROSA DE MACEDO AMARO em 27/08/2025
18/08/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100524-35.2024.5.01.0511 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: MARIA DA PENHA ROSA DE MACEDO AMARO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: MARIA DA PENHA ROSA DE MACEDO AMARO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, por presentes os pressupostos de admissibilidade, com exceção das questões relativas aos juros de mora, ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, presentes no apelo do réu, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Município reclamado e DAR PROVIMENTO ao da reclamante para majorar os honorários advocatícios para 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores fixados na sentença para efeito de custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA PENHA ROSA DE MACEDO AMARO
13/08/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/08/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/08/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA ROSA DE MACEDO AMARO
31/07/2025 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e não provido
31/07/2025 16:25

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA ROSA DE MACEDO AMARO - CPF: *18.***.*80-93 e provido
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/07/2025 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 13:00 Principal 2 13h ()
04/07/2025 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/04/2025 16:38

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
08/12/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/12/2024 16:49

Determinada a requisição de informações
06/12/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/11/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo